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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 53.250,61

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO LISBOA DA SILVA

DOHA GEORGES SAADCPF

Advogados

Reu:

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MA 7402· CPF 655.***.***-04

Reu:

ISADORA BRAGA DE ANDRADE BATISTA· OAB MA 17578· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 31.892,26

Autor

SAO JORGE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCOCNPJ

Advogados

Autor:

JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO· OAB MA 7200· CPF 769.***.***-49

Autor:

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA· OAB MA 4378· CPF 063.***.***-34

Autor:

ITALO MIQUEIAS CORREIA ARARIPE· CPF 044.***.***-65

Autor:

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE· OAB MA 20012· CPF 056.***.***-00

Autor:

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA· OAB MA 14316· CPF 999.***.***-20

Reu:

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR· OAB MA 7647· CPF 975.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA· OAB MA 11109· CPF 985.***.***-00

Reu:

EDUARDO LOIOLA DA SILVA· OAB PI 7917· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 31.892,26

Autor

MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCOCNPJ

Reu

SAO JORGE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA· OAB MA 11109· CPF 985.***.***-00

Autor:

EDUARDO LOIOLA DA SILVA· OAB PI 7917· CPF 024.***.***-01

Reu:

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE· OAB MA 20012· CPF 056.***.***-00

Reu:

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA· OAB MA 14316· CPF 999.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (1689) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KLEBER ROBERTO QUEIROZ DA COSTACPF

DOUGLAS OLIVEIRA ALVES DE SOUZACPF

LAMAR ALONSO EVANGELISTA ROSACPF

MYKAIL BORGES MELO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS· OAB SP 377198· CPF 498.***.***-08

Reu:

DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS· OAB SP 377198· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LAMAR ALONSO EVANGELISTA ROSACPF

MYKAIL BORGES MELO SANTOSCPF

KLEBER ROBERTO QUEIROZ DA COSTACPF

DOUGLAS OLIVEIRA ALVES DE SOUZACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (27/09/2024)

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