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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCILENE AMARAL BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FRANCILENE AMARAL BARROSCPF

Advogados

Autor:

ELLIANE DE NAZARE SOUZA GOMES· OAB AP 2754· CPF 333.***.***-49

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ELLIANE DE NAZARE SOUZA GOMES· OAB AP 2754· CPF 333.***.***-49

Outros

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65· CPF 226.***.***-91

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (03/10/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 27.600,00

Autor

ROSANGELA RABELO DE SOUZA

Reu

RUITHER DA SILVA LOIOLACPF

LUIZ GUSTAVO LOBATO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

HELAINE WANESSA RABELO PACHECO· OAB AP 4647· CPF 013.***.***-84

Reu:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (11/12/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

HELIO DE CASTRO CARVALHOCPF

Reu

ALESSANDRO GABRIEL FERREIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653

Reu:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (19/04/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HENRIQUE VASCONCELOS CORREACPF

NELMA PEREIRA MARQUES CORREACPF

MARIA ELIZABETH CORREA CASTILHOCPF

ELZA MARIA VASCONCELOS CORREACPF

ARMANDO ASSIS CORREA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BORGES OLIVEIRA· OAB AP 1790

Autor:

PRISCILA BORGES OLIVEIRA· OAB AP 2126

Outros

JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES· OAB AP 693· CPF 050.***.***-00

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65· CPF 226.***.***-91

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo (04/04/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 24.000,00

Autor

VERA DE JESUS PINHEIRO

JOAO PAULO MELO ROSA

JOAO AUGUSTO MELO ROSA JUNIOR

Reu

VERA DE JESUS PINHEIRO

JOAO PAULO MELO ROSA

JOAO AUGUSTO MELO ROSA JUNIOR

Advogados

Autor:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65

Autor:

JOAO AUGUSTO MELO ROSA JUNIOR· OAB AP 1498

Reu:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65

Reu:

JOAO AUGUSTO MELO ROSA JUNIOR· OAB AP 1498

Outros

ALESSANDRO DA SILVA PICANCO BATISTA· OAB AP 2813

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523· CPF 088.***.***-68

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado. (19/04/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

VERA DE JESUS PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

JOAO AUGUSTO MELO ROSA JUNIOR· CPF 402.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA PICANCO BATISTA· CPF 693.***.***-68

Reu:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65· CPF 226.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (03/03/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARIANNA TRAJANO MAIACPF

ROSEMARI TRAJANO MAIACPF

FLIDA TRAJANO MAIA COSTACPF

JANARI TRAJANO MAIACPF

JOAQUIM TRAJANO MAIACPF

+ 4 outros

Reu

NIRCELINA TRAJANO MAIACPF

Advogados

Autor:

RAMON BATISTA DO REGO· OAB AP 1453

Autor:

ANDRE COELHO MIRANDA· OAB AP 2400

Reu:

ANDRE COELHO MIRANDA· OAB AP 2400

Outros

SIMÃO GUEDES TUMA· OAB AP 22589

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417· CPF 658.***.***-49

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65· CPF 226.***.***-91

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (29/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA EVANGELINA CORDEIROCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

ALESSANDRO DA SILVA PICANCO BATISTA· OAB AP 2813

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (15/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ROSANGELA RABELO DE SOUZA

Reu

LUIZ GUSTAVO LOBATO DE PAULACPF

RUITHER DA SILVA LOIOLACPF

Advogados

Autor:

HELAINE WANESSA RABELO PACHECO· OAB AP 4647· CPF 013.***.***-84

Reu:

CARMILLE SOTO ZUNIGA SOBRAL· OAB AP 2541

Reu:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. (21/07/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANGELA RABELO DE SOUZA

Reu

RUITHER DA SILVA LOIOLACPF

Advogados

Autor:

HELAINE WANESSA RABELO PACHECO· OAB AP 4647· CPF 013.***.***-84

Reu:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (01/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONICA CRISTINA HERMES TAVARESCPF

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOSCPF

MONICA CRISTINA HERMES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65

Autor:

ELIENE LAURENTINO DA CUNHA· OAB AP 3573· CPF 599.***.***-59

Reu:

ELIENE LAURENTINO DA CUNHA· OAB AP 3573· CPF 599.***.***-59

Reu:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152

Outros

ELIENE CUNHA DA SILVA· OAB AP 3573

JEAN CARLOS MONTEIRO DE VASCONCELOS· OAB AP 4803· CPF 016.***.***-64

DIEGO MAIA PEREIRA· OAB AP 4918· CPF 023.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005797-61.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MONICA CRISTINA HERMES TAVARES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos... (07/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MONICA CRISTINA HERMES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ELIENE LAURENTINO DA CUNHA· OAB AP 3573· CPF 599.***.***-59

Autor:

DIEGO MAIA PEREIRA· OAB AP 4918· CPF 023.***.***-09

Reu:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65· CPF 226.***.***-91

Reu:

JEAN CARLOS MONTEIRO DE VASCONCELOS· OAB AP 4803· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONICA CRISTINA HERMES TAVARESCPF

Reu

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65· CPF 226.***.***-91

Reu:

ELIENE LAURENTINO DA CUNHA· OAB AP 3573· CPF 599.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (14/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

União Estável ou ConcubinatoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MONICA CRISTINA HERMES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65· CPF 226.***.***-91

Autor:

JEAN CARLOS MONTEIRO DE VASCONCELOS· OAB AP 4803· CPF 016.***.***-64

Autor:

DIEGO MAIA PEREIRA· OAB AP 4918· CPF 023.***.***-09

Autor:

ELIENE LAURENTINO DA CUNHA· OAB AP 3573· CPF 599.***.***-59

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Reu:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65· CPF 226.***.***-91

Reu:

JEAN CARLOS MONTEIRO DE VASCONCELOS· OAB AP 4803· CPF 016.***.***-64

Reu:

ELIENE LAURENTINO DA CUNHA· OAB AP 3573· CPF 599.***.***-59

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005797-61.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MONICA CRISTINA HERMES TAVARES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,... (09/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

União Estável ou ConcubinatoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MONICA CRISTINA HERMES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65· CPF 226.***.***-91

Autor:

JEAN CARLOS MONTEIRO DE VASCONCELOS· OAB AP 4803· CPF 016.***.***-64

Autor:

DIEGO MAIA PEREIRA· OAB AP 4918· CPF 023.***.***-09

Autor:

ELIENE LAURENTINO DA CUNHA· OAB AP 3573· CPF 599.***.***-59

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Reu:

VERA DE JESUS PINHEIRO· OAB AP 65· CPF 226.***.***-91

Reu:

JEAN CARLOS MONTEIRO DE VASCONCELOS· OAB AP 4803· CPF 016.***.***-64

Reu:

ELIENE LAURENTINO DA CUNHA· OAB AP 3573· CPF 599.***.***-59

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005797-61.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MONICA CRISTINA HERMES TAVARES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,... (09/06/2026)

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