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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 214.937,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPANHACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARKA LTDACNPJ

RESIDENCIAL IDEALE RESIDENCE ANGOLACNPJ

ROSARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767

Reu:

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 140334

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPANHACNPJ

Reu

ROSARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA MARKA LTDACNPJ

RESIDENCIAL IDEALE RESIDENCE ANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Autor:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 49128

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728

Reu:

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 140334

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPANHA

Reu

CONSTRUTORA MARKA LTDA

RESIDENCIAL IDEALE RESIDENCE ANGOLA

ROSARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Autor:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Autor:

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 140334· CPF 096.***.***-05

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Autor:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 192192· CPF 125.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Reu:

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 140334· CPF 096.***.***-05

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Reu:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 192192· CPF 125.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPANHA

Reu

CONSTRUTORA MARKA LTDA

RESIDENCIAL IDEALE RESIDENCE ANGOLA

ROSARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Autor:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Autor:

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 140334· CPF 096.***.***-05

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Autor:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 192192· CPF 125.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Reu:

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 140334· CPF 096.***.***-05

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Reu:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 192192· CPF 125.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 22.940,42

Autor

LUAN RAFAEL FARIAS DE SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPANHACNPJ

Outros

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179· CPF 009.***.***-59

LUCAS VILLELA PATRICIO· OAB MG 152429· CPF 062.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPANHACNPJ

Reu

LUAN RAFAEL FARIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179

Reu:

LUCAS VILLELA PATRICIO

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN RAFAEL FARIAS DE SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VILLELA PATRICIO

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 82.563,20

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 4.954,68

Autor

PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVA ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Autor:

MARIA POLIANA MENDONCA DO REIS

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 30.246,02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 30.246,02

Autor

FABRICIO LUIS VIEIRACPF

Reu

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVA ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SOUZA RAUL· OAB MS 12706· CPF 957.***.***-00

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 32.634,46

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVA ESPANHACNPJ

Reu

LUIZ GOUVEIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MACHADO DE BRITO· OAB MS 24029· CPF 054.***.***-79

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Último movimento: Publicado ato_publicado em 09/02/2026. (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVA ESPANHACNPJ

Reu

LUIZ GOUVEIA DE ARAúJO

Advogados

Autor:

BARBARA MACHADO DE BRITO· OAB MS 24029· CPF 054.***.***-79

Autor:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

BARBARA MACHADO DE BRITO· OAB MS 24029· CPF 054.***.***-79

Reu:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Publicação (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

R$ 178.078,10

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVA ESPANHACNPJ

Reu

PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVA ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

FABÍOLA MANGIERI PITHAN· OAB MS 7674

Autor:

MOHAMAD HASSAM HOMMAID· OAB MS 13032· CPF 003.***.***-59

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Recebido os Autos na Coord. de Distribuição (08/04/2013)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVA ESPANHACNPJ

Reu

PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

FABÍOLA MANGIERI PITHAN· OAB MS 7674

Reu:

MOHAMAD HASSAM HOMMAID· OAB MS 13032· CPF 003.***.***-59

Último movimento: Recebido os Autos na Coord. de Distribuição (14/01/2013)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 2.165,80

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVA ESPANHACNPJ

Reu

PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

FABÍOLA MANGIERI PITHAN· OAB MS 7674

Reu:

MOHAMAD HASSAM HOMMAID· OAB MS 13032· CPF 003.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2013)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA ESPANHA

Reu

PROGREMIX: PROGRAMAS GERIAS DE ENGENHARIA IMOBILIáRIA LTDA

Advogados

Autor:

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 126.175,36

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVA ESPANHACNPJ

Reu

PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

DANIELA MEIRA DE LIMA PAIVACPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

MARCELO SCALLANTE FOGOLIN· OAB MS 9382· CPF 181.***.***-16

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/05/2026)

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