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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UILTON GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

2. GEOVANE SIMAO CUSTODIO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Autor:

KELLI FREITAS ALEIXO DE OLIVEIRA· OAB MG 143476· CPF 073.***.***-13

Autor:

JESUS BATISTA SOUSA SANGI· OAB MG 188840· CPF 101.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Reu:

KELLI FREITAS ALEIXO DE OLIVEIRA· OAB MG 143476· CPF 073.***.***-13

Reu:

JESUS BATISTA SOUSA SANGI· OAB MG 188840· CPF 101.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HEDDY JUNIOR CORREA RODRIGUESCPF

Outros

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDDY JUNIOR CORREA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDDY JUNIOR CORREA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDDY JUNIOR CORREA RODRIGUESCPF

HEDDY JUNIOR CORREA RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

MARTA XAVIER LIMA GOUVEA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDDY JUNIOR CORREA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HEDDY JUNIOR CORREA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Reu:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HEDDY JUNIOR CORREA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Reu:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 Recorrente(s) - HEDDY JUNIOR CORREA RODRIGUES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAR... (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALACE AZEVEDO DE FREITASCPF

Outros

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

ISAUMIRA RABELLO DE AMORIM PARENTE· OAB MG 138712· CPF 906.***.***-53

IGOR COELHO SALLES· OAB MG 206409· CPF 123.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU SEVERINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Outros

MARCUS VINICIUS MIRANDA MONTES· OAB MG 199135

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

10/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS SILVA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

EDSON XAVIER DE LIMA NETO· CPF 057.***.***-12

Outros

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SILVA MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

EDSON XAVIER DE LIMA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SILVA MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

EDSON XAVIER DE LIMA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SILVA MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON XAVIER DE LIMA NETO

Autor:

MARTA XAVIER LIMA GOUVEA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SILVA MONTEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON XAVIER DE LIMA NETO· OAB MG 154927· CPF 057.***.***-12

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Autor:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Reu:

EDSON XAVIER DE LIMA NETO· OAB MG 154927· CPF 057.***.***-12

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Reu:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SILVA MONTEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON XAVIER DE LIMA NETO· OAB MG 154927· CPF 057.***.***-12

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Autor:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Reu:

EDSON XAVIER DE LIMA NETO· OAB MG 154927· CPF 057.***.***-12

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Reu:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Último movimento: Publicação (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de AlimentosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WAGNER CESAR SANTANA

Outros

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WERLEY HERMENEGILDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX SANDRO DA SILVA

Outros

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

JACKSON GOMES DE ANDRADE· OAB MG 175694· CPF 084.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JACKSON GOMES DE ANDRADE

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELENO INACIO

VANDO DE ASSIS BONIFACIO

VANDO DE ASSIS BONIFÁCIOCPF

ELENO INACIOCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO· OAB MG 156265· CPF 086.***.***-40

Outros

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDO DE ASSIS BONIFACIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDO DE ASSIS BONIFACIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDO DE ASSIS BONIFACIO

ELENO INACIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARTA XAVIER LIMA GOUVEA

Autor:

RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AFLANIO DE OLIVEIRA FARIAS JUNIOR

Outros

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFLANIO DE OLIVEIRA FARIAS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AFLANIO DE OLIVEIRA FARIAS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Reu:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AFLANIO DE OLIVEIRA FARIAS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Reu:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 Apelante(s) - AFLÂNIO DE OLIVEIRA FARIAS JÚNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dispon... (21/09/2023)

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