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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 12.540,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MAICON DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO MAIKAI RESIDENCIAL RESORTCNPJ

Último movimento: Remessa (22/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MAICON DOS SANTOS

Reu

CONDOMÍNIO MAIKAI RESIDENCIAL RESORT

Advogados

Autor:

DIEGO ALEX TOLOTO· OAB SP 322363· CPF 351.***.***-80

Autor:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Reu:

DIEGO ALEX TOLOTO· OAB SP 322363· CPF 351.***.***-80

Reu:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (04/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MAICON DOS SANTOS

Reu

CONDOMÍNIO MAIKAI RESIDENCIAL RESORT

Advogados

Autor:

DIEGO ALEX TOLOTO· OAB SP 322363· CPF 351.***.***-80

Autor:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Reu:

DIEGO ALEX TOLOTO· OAB SP 322363· CPF 351.***.***-80

Reu:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 8.638,08

Autor

CONDOMINIO MAIKAI RESIDENCIAL RESORTCNPJ

Reu

RAFAEL MAICON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Redistribuição (08/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 16.126,78

Autor

EDIMARIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO MAIKAI RESIDENCIAL RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE MACEDO DOS SANTOS· OAB SE 1183· CPF 048.***.***-31

Reu:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 84.986,15

Autor

NEILSON LUIS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDACNPJ

BWB PRIME CLUBE DE FERIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA NOVAES FRANCO· OAB BA 30252· CPF 893.***.***-04

Reu:

YAGO ROMERIO ASSUNCAO FERREIRA· OAB SE 15493· CPF 058.***.***-17

Reu:

NATALIA ASSUNCAO FERREIRA· OAB SE 9910· CPF 025.***.***-29

Reu:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 84.986,15

Autor

NEILSON LUIS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDACNPJ

BWB PRIME CLUBE DE FERIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA NOVAES FRANCO

Reu:

YAGO ROMERIO ASSUNCAO FERREIRA· OAB SE 15493· CPF 058.***.***-17

Reu:

NATALIA ASSUNCAO FERREIRA· OAB SE 9910· CPF 025.***.***-29

Reu:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Publicado Outros documentos em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 14713· CPF 044.***.***-55

Autor:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 8207· CPF 051.***.***-21

Reu:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 14713· CPF 044.***.***-55

Reu:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 8207· CPF 051.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 8207· CPF 051.***.***-21

Reu:

DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE· OAB SE 11051· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 8207· CPF 051.***.***-21

Reu:

DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE· OAB SE 11051· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDACNPJ

Reu

DIEGO CUNHA SANTIAGOCPF

Outros

LÍLIAN OLIVEIRA BRITO· OAB BA 13220· CPF 584.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 8207· CPF 051.***.***-21

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 887.***.***-49

Reu:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 14713· CPF 044.***.***-55

Outros

LUIZA MONTE ALEGRE GADELHA VIEIRA· OAB SE 11948· CPF 014.***.***-74

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 9319· CPF 041.***.***-04

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 5664· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 8207· CPF 051.***.***-21

Reu:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 14713· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

Reu

MAIKAI RESIDENCIAL RESORT LTDACNPJ

Outros

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 8207· CPF 051.***.***-21

ANA LUIZA REISS DE ARAUJO PIMENTEL NOBRE AFONSO· OAB SE 10350· CPF 054.***.***-39

MARINA TODT ARAGÃO· OAB SE 7435

GABRIELLA MENEZES MOURA· OAB SE 4887· CPF 010.***.***-69

Último movimento: Juntada >> Petição (26/03/2026)

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