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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 1.028,72

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPOS DAS MARGARIDASCNPJ

Reu

APARECIDA MARIA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDREIA RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 390480· CPF 379.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RICHARD ALEXANDRE FIORINOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPOS DAS MARGARIDASCNPJ

SIMPLEX ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE APARECIDA PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPOS DAS MARGARIDASCNPJ

GRUPO KRAUS GESTAO CONDOMINIALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VEIGA JUNIOR· OAB SP 148216· CPF 002.***.***-56

Reu:

LUCIANA VIEIRA RAMOS DE ARAUJO· OAB SP 292255· CPF 300.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 381.315,08

Autor

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

Outros

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS· OAB SP 298335· CPF 330.***.***-81

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018381-33.2017.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Condomínio Villa das Flores - Residencial Margaridas - Apte/Apdo: Chillan Investimentos Imobiliários Ltda e outro - Apte/Apdo: Ipanema Investimentos Imbiliários Ltda. - Apdo/Apte: M... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 381.315,08

Autor

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

RAFAELA EGERT CAMPOS· CPF 401.***.***-95

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO· OAB SP 341860· CPF 366.***.***-80

Autor:

LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS· OAB SP 298335· CPF 330.***.***-81

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BETINA PEREIRA RABELO· CPF 115.***.***-37

Reu:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

BETINA PEREIRA RABELO· CPF 115.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO· OAB SP 341860· CPF 366.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

BETINA PEREIRA RABELO· CPF 115.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO· OAB SP 341860· CPF 366.***.***-80

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 381.315,08

Autor

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA EGERT CAMPOS· CPF 401.***.***-95

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO· OAB SP 341860· CPF 366.***.***-80

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Autor:

MAURO VICTOR CATANZARO· OAB SP 243282· CPF 302.***.***-03

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Reu:

BETINA PEREIRA RABELO· CPF 115.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 381.315,08

Autor

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

Autor:

LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS· OAB SP 298335· CPF 330.***.***-81

Reu:

RAFAELA EGERT CAMPOS· CPF 401.***.***-95

Reu:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2023)

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