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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.654.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.654.500,00

Autor

VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGANCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· CPF 756.***.***-68

Autor:

LUCAS SOUZA CALIL· CPF 050.***.***-32

Reu:

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA· OAB DF 39901· CPF 005.***.***-83

Reu:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 43756· CPF 005.***.***-74

Reu:

ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO· OAB DF 76792· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (26/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.654.500,00

Autor

VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGANCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGANCNPJ

VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

LUCAS SOUZA CALIL· CPF 050.***.***-32

Autor:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· CPF 756.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 43756· CPF 005.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 43756· CPF 005.***.***-74

Reu:

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA· OAB DF 39901· CPF 005.***.***-83

Reu:

ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO· OAB DF 76792· CPF 011.***.***-18

Reu:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· CPF 756.***.***-68

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 862.943,91

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 862.943,91

Autor

VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGANCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Autor:

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO· OAB DF 70179· CPF 001.***.***-97

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· CPF 756.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 43756· CPF 005.***.***-74

Reu:

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA· OAB DF 39901· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 272.305,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 271.455,18

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGANCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGAN

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA· OAB DF 39901· CPF 005.***.***-83

Autor:

VERONICA TEODORO DE JESUS· OAB DF 70938· CPF 049.***.***-05

Autor:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA· OAB DF 8079· CPF 512.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 43756· CPF 005.***.***-74

Autor:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Reu:

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA· OAB DF 39901· CPF 005.***.***-83

Reu:

VERONICA TEODORO DE JESUS· OAB DF 70938· CPF 049.***.***-05

Reu:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA· OAB DF 8079· CPF 512.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 43756· CPF 005.***.***-74

Reu:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704370-23.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGAN EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 264193809, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execuçã... (16/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGAN

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA· OAB DF 39901· CPF 005.***.***-83

Autor:

VERONICA TEODORO DE JESUS· OAB DF 70938· CPF 049.***.***-05

Autor:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA· OAB DF 8079· CPF 512.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 43756· CPF 005.***.***-74

Autor:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Reu:

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA· OAB DF 39901· CPF 005.***.***-83

Reu:

VERONICA TEODORO DE JESUS· OAB DF 70938· CPF 049.***.***-05

Reu:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA· OAB DF 8079· CPF 512.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 43756· CPF 005.***.***-74

Reu:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 4.272,56

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGANCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS GILBERTO DOS REIS· OAB DF 38513· CPF 732.***.***-20

Autor:

LIGIA PEREIRA DIAS· OAB DF 36571· CPF 011.***.***-58

Autor:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 43756· CPF 005.***.***-74

Reu:

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS· CPF 988.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO· OAB DF 76792· CPF 011.***.***-18

Outros

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO· OAB BA 44295

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.928,49

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA NOVACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO VICENTIN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Autor:

JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI· OAB SP 266033· CPF 223.***.***-71

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS· OAB SP 387573· CPF 356.***.***-84

Reu:

CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES· OAB SP 269560· CPF 049.***.***-13

Reu:

WELLINGTON DAVID MATIAS CAVAEIRO· OAB SP 455033· CPF 383.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.446,16

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA NOVACNPJ

Reu

NEIDE MIYAKO HASEGAWACPF

Advogados

Autor:

JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI· OAB SP 266033· CPF 223.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA NOVACNPJ

Reu

MARIA JOSE LIMA SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Outros

MARIO PRADO KAMIMURA· OAB SP 438921· CPF 413.***.***-56

JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA· OAB SP 407495· CPF 099.***.***-17

RICARDO GUILHERME ROMERO· OAB SP 248620· CPF 224.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 11.381,63

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA NOVACNPJ

Reu

DANIEL NUNES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 6.681,36

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA NOVACNPJ

Reu

MARIO SERGIO BORGESCPF

LUCIMARA POZZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 5.377,42

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA NOVACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA PIRATININGACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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