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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

RAFFAELLA MARIA MENNICPF

Reu

CONDOMINIO PLANETA AGUACNPJ

Outros

HENRIQUE SILVA VILAS BOAS· OAB BA 53117· CPF 056.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2025 (14/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 30.898,07

Autor

CONDOMINIO PLANETA AGUACNPJ

Reu

RICARDO ROBERTO OLIVEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

THIAGO FIAIS TAVARES· OAB BA 32776· CPF 009.***.***-01

Autor:

MANUELA MARIA ELEUTERIO D ALMEIDA· OAB BA 31990· CPF 009.***.***-80

Autor:

CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO· OAB BA 34181· CPF 791.***.***-72

Autor:

LUCIANO JOSE DE MATOS SILVA· OAB BA 50322· CPF 047.***.***-23

Autor:

DANIEL ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 74264

Reu:

HENRIQUE SILVA VILAS BOAS· OAB BA 53117· CPF 056.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

OSMAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO PLANETA AGUACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

TAIZA IRIS CARDOSO MAIA· OAB BA 48536· CPF 831.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 98.390,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MICHELE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO GMAC S.A.CNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 138745

Autor:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789

Autor:

EDUARDO RICARDO LAYER· OAB MG 133817

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 201586

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MICHELE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO GMAC S.A.CNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RICARDO LAYER· OAB MG 133817

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 138745

Autor:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 201586

Último movimento: Remetidos os autos (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCOS LINCOLN DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MICHELE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

BANCO GMAC S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RICARDO LAYER· OAB MG 133817

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 138745

Autor:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 201586

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (10/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 30.971,34

Autor

CASSIA ARTIL OMARCPF

Reu

FEDERALLE MULTIPLOS NEGOCIOS EIRELICNPJ

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Outros

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

PEDRO BRAZ BRANDI· OAB MG 176155· CPF 208.***.***-34

INGRID BORGES ARAUJO· OAB MG 203129· CPF 009.***.***-39

LEANDRO LACERDA RODRIGUES· OAB MG 105608· CPF 054.***.***-50

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000· CPF 081.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERALLE MULTIPLOS NEGOCIOS EIRELICNPJ

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

CASSIA ARTIL OMARCPF

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Reu:

LEANDRO LACERDA RODRIGUES· OAB MG 105608

Reu:

PEDRO BRAZ BRANDI· OAB MG 176155

Reu:

INGRID BORGES ARAUJO· OAB MG 203129

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA ARTIL OMARCPF

Reu

FEDERALLE MULTIPLOS NEGOCIOS EIRELICNPJ

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO BRAZ BRANDI· OAB MG 176155

Autor:

LEANDRO LACERDA RODRIGUES· OAB MG 105608

Autor:

INGRID BORGES ARAUJO· OAB MG 203129

Reu:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Reu:

JASSON ALVES PEREIRA

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 21.451,23

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

ADRIANA BARA DA SILVA CATARINOCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Reu:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689

Reu:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592

Reu:

LAIZA MONIQUE DA SILVA ROTELI

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

ADRIANA BARA DA SILVA CATARINOCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 201586

Reu:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530

Reu:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592

Reu:

LAIZA MONIQUE DA SILVA ROTELI

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA BARA DA SILVA CATARINOCPF

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

BANCO GMAC S.A.CNPJ

Reu

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

ADRIANA BARA DA SILVA CATARINOCPF

BANCO GMAC S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689

Autor:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592

Autor:

LAIZA MONIQUE DA SILVA ROTELI

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592

Reu:

LAIZA MONIQUE DA SILVA ROTELI

Reu:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA BARA DA SILVA CATARINOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

Autor:

LAIZA MONIQUE DA SILVA· OAB MG 182638· CPF 107.***.***-07

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

Reu:

LAIZA MONIQUE DA SILVA· OAB MG 182638· CPF 107.***.***-07

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Reu:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA BARA DA SILVA CATARINOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

Autor:

LAIZA MONIQUE DA SILVA· OAB MG 182638· CPF 107.***.***-07

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

Reu:

LAIZA MONIQUE DA SILVA· OAB MG 182638· CPF 107.***.***-07

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Reu:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR DE NOVAES FONSECACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DE JUIZ DE FORA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE TERTULIANO SILVEIRA· OAB MG 202534

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843

Reu:

MATEUS MAXIMO MARCONDES

Reu:

CAIO AMURI VARGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR DE NOVAES FONSECACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE JUIZ DE FORA

MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A.

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA

Advogados

Autor:

CAIO AMURI VARGA· OAB SP 185451· CPF 247.***.***-73

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

LUCAS HENRIQUE TERTULIANO SILVEIRA· OAB MG 202534· CPF 105.***.***-60

Autor:

MATEUS MAXIMO MARCONDES· OAB SP 346761· CPF 403.***.***-60

Reu:

CAIO AMURI VARGA· OAB SP 185451· CPF 247.***.***-73

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

LUCAS HENRIQUE TERTULIANO SILVEIRA· OAB MG 202534· CPF 105.***.***-60

Reu:

MATEUS MAXIMO MARCONDES· OAB SP 346761· CPF 403.***.***-60

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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