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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 12.465,44

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 12.465,44

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS VELASCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MARIO SANTOS GOMES· OAB BA 22190· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2026 (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

JOSE MARIO SANTOS GOMES

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS VELAS

SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE MARIO SANTOS GOMES· OAB BA 22190· CPF 478.***.***-20

Reu:

JOSE MARIO SANTOS GOMES· OAB BA 22190· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

JOSE MARIO SANTOS GOMES

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS VELAS

SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE MARIO SANTOS GOMES· OAB BA 22190· CPF 478.***.***-20

Reu:

JOSE MARIO SANTOS GOMES· OAB BA 22190· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8110475-29.2024.8.05.0001. APELANTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS VELAS, SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO Recebendo os autos de Instância Superior, serve o presente para aplicação do código de reativação (849), sendo, também, realizada a alteração da situação processual, intimando as partes para requer... (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 36.476,24

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DAS PEDRASCNPJ

Reu

JLSB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS ADRIANO ZAPPELINI· OAB SC 007938· CPF 573.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323 (12/05/2026)

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