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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

R$ 24.991,49

Autor

CONDOMINIO URBANO RESIDENCIAL CASTELO IICNPJ

Reu

HAMILLE MUNIZ VALENTECPF

HAMILLE MUNIZ VALENTE 03345819155CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· OAB DF 53517· CPF 012.***.***-42

Autor:

JAILTON DE SOUZA MOREIRA· OAB DF 33678· CPF 395.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILLE MUNIZ VALENTE 03345819155CNPJ

Reu

CONDOMINIO URBANO RESIDENCIAL CASTELO IICNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· OAB DF 53517· CPF 012.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (26/05/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 13.865,47

Autor

HAMILLE MUNIZ VALENTE 03345819155CNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONDOMINIO URBANO RESIDENCIAL CASTELO IICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VERAOCNPJ

Reu

JURACI VIEIRA DE SOUZA JUNIORCPF

Outros

PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA· OAB RJ 131210· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 12.850,00

Autor

ALEXANDRE DE BRITO RODRIGUESCPF

GREYCE PRISCILLA DE BRITO RODRIGUESCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VERAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA· OAB RJ 71728· CPF 825.***.***-97

Autor:

JOAQUIM MARQUES RODRIGUES· OAB RJ 26150· CPF 072.***.***-15

Reu:

MARCELO SOARES MONTEIRO· OAB RJ 78179· CPF 917.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VERAO

Reu

ALEXANDRE DE BRITO RODRIGUES

GREYCE PRISCILLA DE BRITO RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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