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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 440.288,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE 2* ETAPACNPJ

CONDOMINIO SAO JOSE II

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 440.288,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE 2* ETAPACNPJ

Reu

BRK AMBIENTAL - LIMEIRA S.A.CNPJ

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/ACPF

Advogados

Autor:

NAIR RIBEIRO BRITO· OAB MA 17176· CPF 736.***.***-87

Autor:

FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA· OAB MA 5599· CPF 726.***.***-15

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR IICNPJ

Reu

NAZIDE AVELINO DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY COSTA TAVARES· OAB MA 17306· CPF 728.***.***-00

Autor:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB MA 11841· CPF 955.***.***-20

Autor:

GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 15294· CPF 001.***.***-56

Reu:

JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ· OAB MA 14262· CPF 270.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NAZIDE AVELINO DE SOUSA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR IICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/02/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II

Reu

NAZIDE AVELINO DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY COSTA TAVARES· OAB MA 17306· CPF 728.***.***-00

Autor:

GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 15294· CPF 001.***.***-56

Autor:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB MA 11841· CPF 955.***.***-20

Autor:

JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ· OAB MA 14262· CPF 270.***.***-30

Reu:

JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ· OAB MA 14262· CPF 270.***.***-30

Último movimento: Definitivo (31/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II

Reu

NAZIDE AVELINO DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY COSTA TAVARES· OAB MA 17306· CPF 728.***.***-00

Autor:

GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 15294· CPF 001.***.***-56

Autor:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB MA 11841· CPF 955.***.***-20

Autor:

JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ· OAB MA 14262· CPF 270.***.***-30

Reu:

JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ· OAB MA 14262· CPF 270.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800157-74.2018.8.10.0059 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II Advogado do(a) DEMANDANTE: FABIO ALVES FERNANDES - MA11841 D... (13/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 1.008,34

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR IICNPJ

Reu

NILTA CRISTINA SILVA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB MA 11841· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 3.681,74

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR IICNPJ

Reu

RAFAEL HENRIQUE MENDES COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB MA 11841· CPF 955.***.***-20

Autor:

WANDERLEY COSTA TAVARES· OAB MA 17306· CPF 728.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 5.704,70

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR IICNPJ

Reu

ELDENIR ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB MA 11841· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ALVES FERNANDES

Reu

ELDENIR ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB MA 11841· CPF 955.***.***-20

Reu:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB MA 11841· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 5.785,90

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR IICNPJ

Reu

MARIA DAS DORES COSTA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB MA 11841· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR IICNPJ

Reu

LUIS CARLOS COELHOCPF

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 15294· CPF 001.***.***-56

Autor:

WANDERLEY COSTA TAVARES

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO· OAB MA 9226· CPF 013.***.***-63

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.436,93

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR IICNPJ

Reu

ROSILENE PEREIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB MA 11841· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ROSILENE PEREIRA NOGUEIRA em 11/03/2022 23:59. (17/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR IICNPJ

Reu

FERNANDO BORGES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY COSTA TAVARES· OAB MA 17306· CPF 728.***.***-00

Autor:

GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 15294· CPF 001.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II em 30/11/2022 23:59. (17/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II

Advogados

Autor:

GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 15294· CPF 001.***.***-56

Autor:

WANDERLEY COSTA TAVARES· OAB MA 17306· CPF 728.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTACPF

WANDERLEY COSTA TAVARESCPF

Reu

GEYNE KEYLA SANTOS DE SOUSACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR IICNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY COSTA TAVARES· OAB MA 17306· CPF 728.***.***-00

Autor:

GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA· OAB MA 15294· CPF 001.***.***-56

Reu:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB MA 11841· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (13/05/2022)

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