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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2020

Distribuição

23/08/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DOMINGOS ANTONIO PRIETOCPF

IZILDINHA JOSE SCAVASSA PRIETOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BATURITECNPJ

Outros

KLAYTON TEIXEIRA TURRIN· OAB SP 288627· CPF 309.***.***-30

ROGERIO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 296247

KELVIN TEIXEIRA TURRIN· OAB SP 346185· CPF 390.***.***-56

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (07/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 28.335,70

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BATURITE LOUNGE HOUSECNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO BATURITE LOUNGE HOUSE (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LU... (11/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 28.335,70

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BATURITE LOUNGE HOUSECNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· CPF 001.***.***-21

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (02/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARISTELA CASONATTO PASTROCPF

WANDERLEY PASTROCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BATURITE LOUNGE HOUSECNPJ

LEYDEJOTA LUDWIG PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELSON ROBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 032737· CPF 064.***.***-28

Autor:

RAFAEL PIEROZAN· OAB SC 016217· CPF 019.***.***-31

Reu:

RUBENS ADRIANO ZAPPELINI· OAB SC 007938· CPF 573.***.***-20

Reu:

ROMULO DIEHL VOLACO· OAB SC 024143· CPF 947.***.***-20

Reu:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

JACKSON KALFELS· OAB SC 044021· CPF 040.***.***-43

Outros

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

JORGE LUIS COSTA BEBER· OAB RS 018975· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8584296, Subguia 4383302 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,23 (18/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WANDERLEY PASTROCPF

MARISTELA CASONATTO PASTROCPF

LEYDEJOTA LUDWIG PEREIRACPF

Reu

OS MESMOS

CONDOMINIO EDIFICIO BATURITE LOUNGE HOUSECNPJ

Advogados

Autor:

ELSON ROBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 032737· CPF 064.***.***-28

Autor:

RAFAEL PIEROZAN· OAB SC 016217· CPF 019.***.***-31

Autor:

JORGE LUIS COSTA BEBER· OAB RS 018975· CPF 404.***.***-49

Autor:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS ADRIANO ZAPPELINI· OAB SC 007938· CPF 573.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (12/08/2024)

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