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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

GILSON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DUETTOCNPJ

JARDINS CONDOMINIO E LAZER-CONDOMINIO FIORICNPJ

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PRCNPJ

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPELCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARANICNPJ

+ 39 outros

Advogados

Autor:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

Reu:

DAGOBERTO PATEKOSKI PRADO· OAB PR 74939· CPF 352.***.***-13

Reu:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Reu:

PATRICK JOSE CHEIM· CPF 082.***.***-36

Reu:

CHRISSIE DESIREÉ LOPES DA SILVA HIGINO· OAB PR 57955· CPF 064.***.***-86

Reu:

WALTER GUANDALINI JUNIOR· OAB PR 37943· CPF 029.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

GISLAINE DO ROCIO ROCHA SIMOES DA SILVA· OAB PR 29330· CPF 027.***.***-69

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES· OAB PR 17947· CPF 844.***.***-34

SILVANA APARECIDA LOPES· OAB PR 27921· CPF 593.***.***-10

JEFERSON LUIZ DE LIMA· OAB PR 21967· CPF 490.***.***-34

WILLIAM LOPES DE SOUZA· OAB PR 100434· CPF 079.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRAMONTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRAMONTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRAMONTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRAMONTO VEÍCULOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 54.085,36

Autor

MIGUEL RICARDO DA SILVA MEIRELLESCPF

Reu

TRAMONTO VEICULOS LTDACNPJ

VIA PORTO VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GIZELE AVILA SANGER· OAB RS 095281· CPF 001.***.***-10

Autor:

DEUSA CRISTINA MELO GUEDES· OAB RS 092735· CPF 021.***.***-20

Reu:

GUILHERME ZUGNO REIS· OAB RS 079663· CPF 832.***.***-04

Reu:

CLAUDIA POLLY· OAB RS 032675· CPF 545.***.***-20

Reu:

JORGE PINTO DE OLIVEIRA· OAB RS 012418· CPF 006.***.***-49

Reu:

RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO· OAB RS 011520· CPF 199.***.***-04

Reu:

ALFEU DIPP MURATT· OAB RS 025764· CPF 443.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256220198 (Custas Finais ou Complementares) (22/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 54.085,36

Autor

VIA PORTO VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

TRAMONTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MIGUEL RICARDO DA SILVA MEIRELLESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SEGANFREDO PADÃO· OAB RS 044182· CPF 764.***.***-49

Autor:

LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO· OAB RS 033602· CPF 677.***.***-72

Autor:

LEANDRO GRAVINO· OAB RS 066151· CPF 814.***.***-15

Autor:

MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO· OAB RS 052267· CPF 922.***.***-49

Autor:

VANESSA DUVAL MESQUITA· OAB RS 072462· CPF 002.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

GIZELE AVILA SANGER· OAB RS 095281· CPF 001.***.***-10

Reu:

DEUSA CRISTINA MELO GUEDES· OAB RS 092735· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256220198 (Custas Finais ou Complementares) (22/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 21.840,14

Autor

SINOSSERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

TRAMONTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINOSSERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929) APELANTE: TRAMONTO VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2... (25/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 21.840,14

Autor

SINOSSERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

TRAMONTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (31/01/2023)

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