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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 204.619,09

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 192876239 (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 204.619,09

Autor

CONDOMINIO VALENCIA RESIDENCE

Reu

MARIA ALICE DE MAGALHAES SCARANELLOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DIOGENES MARQUES DE ABREU· OAB CE 26043· CPF 895.***.***-04

Reu:

ISABEL CRISTINA SALES DE AVILA LOPES· OAB CE 14878· CPF 732.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 37088511 (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 199.188,03

Autor

JOSE WILTON DE ALMEIDACPF

Reu

CONDOMINIO VALENCIA RESIDENCE

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA SALES DE AVILA LOPES· OAB CE 14878· CPF 732.***.***-68

Reu:

FLAVIA DIOGENES MARQUES DE ABREU· OAB CE 26043· CPF 895.***.***-04

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA PARENTE· OAB CE 18637· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 50.865,58

Autor

FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZACPF

JANE MARY GONDIM DE SOUZACPF

Reu

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO PATRIMONIO DE AFETACAO DO CONDOMINIO VALENCIA RESIDENCE

MASSA FALIDA DA PORTO FREIRE ENEG. E INCORPORACAO LTDA MASSA

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Reu:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

Reu:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Reu:

RAUL AMARAL JÚNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

JERÔNIMO DE ABREU JÚNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 ZONA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE

Reu

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHOCPF

JERONIMO DE ABREU JUNIORCPF

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHOCPF

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Autor:

JERÔNIMO DE ABREU JÚNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Autor:

RAUL AMARAL JÚNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Reu:

JERÔNIMO DE ABREU JÚNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

RAUL AMARAL JÚNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA e outros Requerido: Comissao de Representantes do Patrimonio de Afetacao do Condominio Valencia Residence e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0286056-41.... (22/01/2026)

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