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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Outros

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 022571· CPF 039.***.***-48

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CRISTIANE DO NASCIMENTO MARTINS DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ALEXANDRE LINS TRANNIN· CPF 088.***.***-83

Outros

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 054394· CPF 993.***.***-06

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DO NASCIMENTO MARTINS DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DO NASCIMENTO MARTINS DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CAMILO DE LIMA MAZZARONCPF

Advogados

Reu:

EDVALDO BARBOZA DA FONSECA· OAB PR 22352· CPF 278.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO DE LIMA MAZZARONCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/04/2024)

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