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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.987,91

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

SAIM TRADE, S.L.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

L.R.S.L.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

FRANCIS JUNIO DE OLIVEIRA· OAB MG 652

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

FRANCIS JUNIO DE OLIVEIRA· OAB MG 652

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. R. S. L.

Advogados

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Autor:

RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES· OAB CE 19555· CPF 532.***.***-63

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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