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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 4.733,94

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CONEP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREEND PADINHA LTDA em 16/06/2025 23:59. (17/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 26.840,57

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CONEP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 5.785,91

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

CONEP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB RN 8457· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (14/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/12/2014

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 8.972,16

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CONEP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 5.785,91

Autor

CONEP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Coleta de LixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONEP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 53.550,00

Autor

MARCOS PAULO DE OLIVEIRACPF

Reu

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

DANIELE EDUARDA DA COSTA· OAB SP 410662· CPF 404.***.***-35

Autor:

ARIANE MOURA· CPF 323.***.***-35

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

JACQUELINE ALLANA MONTANARI· CPF 391.***.***-05

Reu:

LIDIANE DE ABREU E SILVA· CPF 377.***.***-96

Reu:

MARIAH KAREN PADILHA CRAVO· CPF 178.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

DAMARES VITORIA MATIAS DE CAMPOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARCI SUEIRO JUNIOR· OAB SP 348574· CPF 221.***.***-02

Autor:

FELIPE NANINI NOGUEIRA· OAB SP 356679· CPF 324.***.***-32

Reu:

MARCIA DELLOVA CAMPOS· CPF 280.***.***-88

Reu:

RAFAEL FARIA DE LIMA· OAB SP 300836· CPF 351.***.***-20

Reu:

AMANDA PRISCILA POLTRONIERI DA SILVA· OAB SP 375175· CPF 374.***.***-80

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· CPF 418.***.***-91

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Outros

MÁRCIA DELLOVA CAMPOS SAMPAIO· OAB SP 216592· CPF 280.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 28/03/2025 23:59. (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEBORA BORGES DE SOUZACPF

Reu

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CEZAR ADRIANO CARMESINI· OAB SP 296397· CPF 307.***.***-14

Autor:

NADIA RANGEL KOHATSU· OAB SP 337670· CPF 319.***.***-08

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEBORA BORGES DE SOUZACPF

Reu

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GENIVALDO CARDOSO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CEZAR ADRIANO CARMESINI· OAB SP 296397· CPF 307.***.***-14

Autor:

NADIA RANGEL KOHATSU· OAB SP 337670· CPF 319.***.***-08

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

NADIA RANGEL KOHATSU· OAB SP 337670· CPF 319.***.***-08

Autor:

CEZAR ADRIANO CARMESINI· OAB SP 296397· CPF 307.***.***-14

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

NADIA RANGEL KOHATSU· OAB SP 337670· CPF 319.***.***-08

Reu:

CEZAR ADRIANO CARMESINI· OAB SP 296397· CPF 307.***.***-14

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Definitivo (10/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

NADIA RANGEL KOHATSU· OAB SP 337670· CPF 319.***.***-08

Autor:

CEZAR ADRIANO CARMESINI· OAB SP 296397· CPF 307.***.***-14

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

NADIA RANGEL KOHATSU· OAB SP 337670· CPF 319.***.***-08

Reu:

CEZAR ADRIANO CARMESINI· OAB SP 296397· CPF 307.***.***-14

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/11/2024)

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