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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 11.037,45

Autor

CONECON - CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188071119 (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 11.037,45

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

CONECON - CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Reu:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/1996

Distribuição

05/06/1996

Valor

R$ 8.269,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONEKMAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 8.269,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CONEKMAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CONEXMAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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