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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAM CONCEICAO PERESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (04/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

ROMULO VINICIUS NEVES MONTEIROCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

FELIPE VITOR DIAS CASTROCPF

ERISSON FELIPE SEBRENSKI LEALCPF

DELEGACIA DE REPRESSAO A ROUBO A BANCOS E ANTISSEQUESTRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS· OAB PA 21174· CPF 489.***.***-20

Autor:

ARMANDO BARROSO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 11154· CPF 612.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (05/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WAGNER DA SILVA RIBEIROCPF

TATIANA CAMILA MENDOZA BASERGACPF

SAMUEL KROTHCPF

PABLO DE CAMARGO DUARTECPF

MAURO MIGUEL GUIMARAES JUNIORCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO· CPF 736.***.***-06

Autor:

TIAGO MOREIRA DA SILVA· CPF 784.***.***-34

Autor:

THOMAZ DE LA ROSA DA ROSA· CPF 014.***.***-42

Autor:

LUCIANO VACCARO· CPF 452.***.***-87

Autor:

RITA CONTE SOEIRO DE SOUZA· CPF 915.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS PORTO· OAB RS 053019· CPF 931.***.***-15

Reu:

LEO RICARDO DA SILVA ZAHN· CPF 665.***.***-72

Reu:

WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB DF 027669· CPF 841.***.***-34

Reu:

RICARDO ANDRADE LEMES· OAB TO 007070· CPF 026.***.***-80

Reu:

RENAN HART DA ROSA· OAB RS 091464· CPF 007.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

AMAURI DA ROSA

AUGUSTO BORBA GOETTERTCPF

JEAN DE MENEZES SEVEROCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE KNACK· OAB RS 052644· CPF 541.***.***-34

Autor:

JOAO ANTONIO MERTEN PEIXOTO· OAB RS 025943· CPF 466.***.***-49

Autor:

KASSIANE MORAES DE SOUZA· OAB RS 073229· CPF 990.***.***-91

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 053019· CPF 931.***.***-15

Autor:

GILBERTO MELLO LINCK· OAB RS 079992· CPF 665.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DELLANO SOUSA E SILVA· OAB CE 53322· CPF 635.***.***-87

Reu:

FILIPE DECIO TRELLES· OAB RS 110406· CPF 036.***.***-64

Reu:

ARIEL GARCIA LEITE· OAB RS 125264· CPF 015.***.***-65

Reu:

MORENISE PUPERI· OAB MS 13839· CPF 908.***.***-53

Reu:

LOIR ITALO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RS 41494· CPF 537.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

GENITO FERZOLA CORREA· OAB RS 099614· CPF 291.***.***-34

BRUNO FONTES CORREA· OAB RS 077240· CPF 003.***.***-10

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 079819· CPF 975.***.***-34

MARIA ELIZABETH FONTES CORREA· OAB RS 041312· CPF 316.***.***-34

ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS· OAB RS 077245· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5174917-45.2023.8.21.0001/RS RÉU: JEAN DE MENEZES SEVERO ADVOGADO(A): JEAN DE MENEZES SEVERO (OAB RS060118) ADVOGADO(A): FILIPE DECIO TRELLES (OAB RS110406) ADVOGADO(A): ARIEL GARCIA LEITE (OAB RS125264) ADVOGADO(A): DELLANO SOUSA E SILVA (OAB CE053322) RÉU: AUGUSTO BORBA GOETTERT ADVOGADO(A): LOIR ITALO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RS041494) RÉU: AMAURI DA ROSA ADVOGADO(A): MORENISE PUPERI (OAB MS013839) ADVOGADO(A)... (28/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALAM CONCEICAO PERESCPF

JEANE ARAUJO DE MEDEIROS PERESCPF

CAROLAINE CONCEICAO FREITASCPF

SAMUEL PUGLIESICPF

HEVERTON DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

DANIELE CARDOSO ESCOBAR· CPF 630.***.***-72

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA· CPF 928.***.***-87

Reu:

OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE· OAB PA 021837· CPF 957.***.***-82

Reu:

MATHEUS ADRIANO PAULO· OAB SC 045787· CPF 088.***.***-01

Reu:

ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO· OAB BA 022765· CPF 606.***.***-72

Reu:

OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA NETO· OAB BA 053516· CPF 992.***.***-53

Reu:

MARCELO RICARDO MAES· OAB SC 009510· CPF 719.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO SILVA DE SOUZA· OAB SC 016935· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (15/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ALAM CONCEICAO PERESCPF

ANDRE LUIZ PEREIRA

BRENDA LORENA DA SILVA

BRUNO EDUARDO MARTINS

CARLOS RENATO ARTIOLI PASSOS BERTOZZOCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106993· CPF 064.***.***-22

Autor:

OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE· OAB PA 021837· CPF 957.***.***-82

Autor:

JOCELITO NESTOR BORGES· OAB SC 055590· CPF 023.***.***-03

Autor:

MARDEN ESPER MAUES· OAB PR 026717· CPF 794.***.***-91

Autor:

MATHEUS ADRIANO PAULO· OAB SC 045787· CPF 088.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106993· CPF 064.***.***-22

Reu:

OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE· OAB PA 021837· CPF 957.***.***-82

Reu:

JOCELITO NESTOR BORGES· OAB SC 055590· CPF 023.***.***-03

Reu:

MARDEN ESPER MAUES· OAB PR 026717· CPF 794.***.***-91

Reu:

MATHEUS ADRIANO PAULO· OAB SC 045787· CPF 088.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUCAS FELIPE SILVA CHAVES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PETER DE CASTRO PEREIRA

YURI DOS SANTOS PINHEIRO

TIAGO NIXON AUGUSTO

CHARLES FREIRES EVANGELISTA

RONALDO TAVARES DE ANDRADE JUNIOR

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA· OAB RJ 200248· CPF 088.***.***-55

Outros

SANDRO GUIMARAES MOTA· OAB RJ 90060· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CHARLES FREIRES EVANGELISTA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2002

Distribuição

27/02/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALAN DA CONCEICAO

Último movimento: Juntada de certidão de trânsito em julgado (26/06/2025)

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