CONFECCOES AMERICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 57.987,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia S.a - Apelado: Joaquim Xavier da Mota - Apelante: Joaquim Xavier da Mota - Apelado: José Carlos da Silva - Apelado: Comercio de Confecções Zeferino Ltda| America Jeans - Apelado: Florais Comercio de Confeccoes Eireli| Big Lojas - Apelada: OI S.A. - Apelado: G Tombini & Cia Ltda | Mega Modas - Apelado: Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia S.a - 1. Em atenção ao disp Nº 0710962-68... (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 57.987,33

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

JOAQUIM XAVIER DA MOTACPF

Reu

JOAQUIM XAVIER DA MOTACPF

JOSE CARLOS DA SILVA

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

G TOMBINI & CIA LTDA | MEGA MODASCNPJ

COMERCIO DE CONFECCOES ZEFERINO LTDA| AMERICA JEANSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013

Autor:

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013

Reu:

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

JOAQUIM XAVIER DA MOTA

Reu

COMERCIO DE CONFECçõES ZEFERINO LTDA| AMERICA JEANS

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

FLORAIS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI| BIG LOJAS

G TOMBINI & CIA LTDA | MEGA MODAS

JOAQUIM XAVIER DA MOTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia S.a - Apelado: Joaquim Xavier da Mota - Apelante: Joaquim Xavier da Mota - Apelado: José Carlos da Silva - Apelado: Comercio de Confecções Zeferino Ltda| America Jeans - Apelado: Florais Comercio de Confeccoes Eireli| Big Lojas - Apelada: OI S.A. - Apelado: G Tombini & Cia Ltda | Mega Modas - Apelado: Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia S.a - 1. Certifique-se eventual decurso d... (23/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

JOAQUIM XAVIER DA MOTA

Reu

COMERCIO DE CONFECçõES ZEFERINO LTDA| AMERICA JEANS

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

FLORAIS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI| BIG LOJAS

G TOMBINI & CIA LTDA | MEGA MODAS

JOAQUIM XAVIER DA MOTA

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Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

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Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia S.a - Apelado: Joaquim Xavier da Mota - Apelante: Joaquim Xavier da Mota - Apelado: José Carlos da Silva - Apelado: Comercio de Confecções Zeferino Ltda| America Jeans - Apelado: Florais Comercio de Confeccoes Eireli| Big Lojas - Apelada: OI S.A. - Apelado: G Tombini & Cia Ltda | Mega Modas - Apelado: Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia S.a - 1. Certifique-se eventual decurso d... (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 15.080,00

Autor

COMERCIO DE CONFECCOES ZEFERINO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE DA SILVA ARGENTINO· OAB MT 21507· CPF 023.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CARLOS ANTONIO DA SILVACPF

LUCAS BRANQUINHO GARCIACPF

WALDEMAR CASTRO ALVES CUNHACPF

RODRIGO AMADO DE AVELARCPF

+ 1 outros

Reu

ROSE CAMPOS ARAUJO

Advogados

Reu:

ROBSON DA SILVA· OAB MT 17056· CPF 707.***.***-72

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (01/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE CONFECCOES ZEFERINO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

TATIANE DA SILVA ARGENTINO· OAB MT 21507· CPF 023.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 2.490,77

Autor

COMERCIO DE CONFECCOES ZEFERINO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SILVEIRA· OAB MT 12963· CPF 012.***.***-70

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO· OAB MT 14576· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA INES MATIELLICPF

Reu

COMERCIO DE CONFECCOES ZEFERINO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 10.215,66

Autor

VENINA MONTEIRO SALGADOCPF

REGER SALGADO DOS SANTOSCPF

Reu

COMERCIO DE CONFECCOES ZEFERINO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DA SILVA ALVES· OAB MT 11167· CPF 002.***.***-60

Reu:

THIAGO SILVEIRA· OAB MT 12963· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGER SALGADO DOS SANTOSCPF

VENINA MONTEIRO SALGADOCPF

Reu

COMERCIO DE CONFECCOES ZEFERINO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DA SILVA ALVES· OAB MT 11167· CPF 002.***.***-60

Reu:

THIAGO SILVEIRA· OAB MT 12963· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 59,99

Autor

COMERCIO DE CONFECCOES ZEFERINO LTDA - EPPCNPJ

Reu

JESSYKA KAROLINE DA SILVA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SILVEIRA· OAB MT 12963· CPF 012.***.***-70

Reu:

JESSIKA ORACIO SILVA· OAB MT 21888· CPF 026.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE CONFECCOES ZEFERINO LTDA - EPP

Reu

JESSYKA KAROLINE DA SILVA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

JESSIKA ORACIO SILVA· OAB MT 21888· CPF 026.***.***-77

Autor:

THIAGO SILVEIRA· OAB MT 12963· CPF 012.***.***-70

Reu:

JESSIKA ORACIO SILVA· OAB MT 21888· CPF 026.***.***-77

Reu:

THIAGO SILVEIRA· OAB MT 12963· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Documento (Certidão) (30/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 19.106,19

Autor

EDINALDO FERREIRA ADORNO FILHOCPF

Reu

COMERCIO DE CONFECCOES ZEFERINO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BALBINOT KRAUSPENHAR· OAB MT 15824· CPF 029.***.***-42

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· OAB MT 10410· CPF 921.***.***-20

Reu:

THIAGO SILVEIRA· OAB MT 12963· CPF 012.***.***-70

Reu:

EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA· OAB MT 10742· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIELA BALBINOT KRAUSPENHAR em 17/10/2025 23:59 (18/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO SILVA PEREIRA LEITECPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

COMERCIO DE CONFECCOES ZEFERINO LTDA - EPPCNPJ

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACNPJ

VISUAL FORMATURAS LTDA - MECNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

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Advogados

Autor:

IVOILSON FERREIRA MAIA· OAB MT 18522· CPF 002.***.***-22

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA· OAB PR 36803· CPF 007.***.***-82

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2025)

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