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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 79.688,59

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

BAIXINHOS E BAIXINHAS LTDA - MECNPJ

ELIZABETH FERNANDES DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 79.688,59

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

BAIXINHOS E BAIXINHAS LTDA - MECNPJ

ELIZABETH FERNANDES DA SILVA OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000775-10.2021.8.03.0005. RECORRENTE: E. T. C., NILCIANE MARIA FERREIRA TOMAZIO, THAYNA TOMAZIO CARDOSO, RAYLANDERSON TOMAZIO CARDOSO Advogados do(a) RECORRENTE: ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mé... (16/01/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

EVANDERSON TOMAZIO CARDOSOCPF

NILCIANE MARIA FERREIRA TOMAZIOCPF

RAYLANDERSON TOMAZIO CARDOSO

THAYNA TOMAZIO CARDOSOCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

EVANDERSON TOMAZIO CARDOSOCPF

NILCIANE MARIA FERREIRA TOMAZIOCPF

THAYNA TOMAZIO CARDOSOCPF

RAYLANDERSON TOMAZIO CARDOSO

RAYLANDERSON TOMAZIO CARDOSOCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Reu

RODRIGO BEZERRA BRASILCPF

RENATO LADISLAU QUINTELACPF

MIRIAM LIMA MOREIRACPF

JAMILE MANCEDO DE CARVALHOCPF

GABRIELLY JHORANNA BARBOSA RIBEIROCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1649

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (16/12/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GEDIELSON FAUSTINO CARVALHO GOMESCPF

Último movimento: Publicado EDITAL em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

GEDIELSON FAUSTINO CARVALHO GOMESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

VICTORIA NUNES DE ALMEIDA· CPF 038.***.***-09

Reu:

CAROLINE MAAT RODRIGUES SAKAUI· CPF 341.***.***-10

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 52.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO SANTIAGO DE ARAUJOCPF

EDLEUZA MARIA SANTIAGO VIEIRA DE ARAUJOCPF

ELIZETE SANTIAGO DE ARAUJOCPF

MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DE ARAUJOCPF

ROSEMARY SANTIAGO DE ARAUJOCPF

+ 3 outros

Reu

VIACAO SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO· OAB DF 59991· CPF 000.***.***-40

Reu:

GERSON PEDRO DA SILVA· OAB DF 9386· CPF 334.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ODEIDES PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS EDUARDO PIMENTA GUNDIMCPF

DANIEL MAIA SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

MARTA JUNGLESCPF

A APURAR

EDUARDO DOS SANTOS SOUZACPF

IGOR VENANCIO NASCIMENTOCPF

MARTA JUNGLES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DIEGO ATILA LOPES SANTOS· OAB MT 21614· CPF 044.***.***-61

Reu:

HELLYERM PEREIRA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELLYERM PEREIRA COSTA· OAB MS 24662· CPF 709.***.***-49

Reu:

CLEYSON ESTERIZ REZENDE BORGES· OAB MT 31049· CPF 057.***.***-01

Reu:

EVANDRO PAMPOLINI DE OLIVEIRA· OAB MT 253330· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 19.953,62

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 19.953,62

Autor

LUCIENE GOMES FERREIRACPF

Reu

TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

FERNANDA CRISTINA SILVA GLORIA· CPF 063.***.***-69

Reu:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE GOMES FERREIRA

TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Reu

TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Autor:

FERNANDA CRISTINA SILVA GLORIA· OAB MG 193386· CPF 063.***.***-69

Reu:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

FERNANDA CRISTINA SILVA GLORIA· OAB MG 193386· CPF 063.***.***-69

Último movimento: Documento (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE GOMES FERREIRA

TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Reu

TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Autor:

FERNANDA CRISTINA SILVA GLORIA· OAB MG 193386· CPF 063.***.***-69

Reu:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

FERNANDA CRISTINA SILVA GLORIA· OAB MG 193386· CPF 063.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LUCIENE GOMES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (02/02/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE GOMES FERREIRA

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTA... (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE GOMES FERREIRA

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Documento (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

AGUAS DE PRIMAVERA S.A.CNPJ

Reu

THAIS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

LILIANE DE MORAES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIANE DE MORAES ROSA· OAB MT 24182· CPF 381.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 16.403,62

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 16.403,62

Autor

LUCIENE GOMES FERREIRACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/06/2023)

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