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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

R$ 9.182,28

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

DENYS BLINDER/RICARDO BLINDER

Advogados

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA PESSOA GONÇALVES· OAB SP 335137· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria das Graças Bezerra Pessoa Gonçalves (OAB 335137/SP) Processo 0511811-63.2011.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Denys Blinder/ricardo Blinder - Processo arrolado em expediente administrativo nº 0006357-71.2025.8.26.0405 para extinção em lote - Resolução nº 547/2024 CNJ- Tema 1184 (09/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 700.101,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Reu:

RAVEL VIANA BATISTA· OAB MA 012661· CPF 132.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (28/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Último movimento: Certidão sem Prazo (22/08/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 432.847,66

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Outros

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (23/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Último movimento: Certidão sem Prazo (22/08/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 849.014,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (29/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

LEONIDAS DE ABREU COSTA

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDENCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB AL 019999

Autor:

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB AL 019999

Reu:

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 621.254,83

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS DE ABREU COSTA

Outros

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Reu:

RAVEL VIANA BATISTA· OAB MA 012661· CPF 132.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (24/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA- INCPP

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 041666

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Outros

MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO· OAB AL 009504· CPF 051.***.***-82

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794211/AL (2024/0423574-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 NELSON PILLA FILHO - RS041666 MARCOS VALÉRIO SILVEIRA LESSA - RS042441 JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI - RS060292 LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN - SC029941 JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - AL019682 JULIANO RICARDO SCHMITT - AL019577 JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757 AGRAVADO: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVEST... (30/01/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB SP 294164· CPF 349.***.***-06

Autor:

MARCOS VALERIO SILVEIRA LESSA· CPF 437.***.***-49

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

RAVEL VIANA BATISTA· OAB MA 012661· CPF 132.***.***-96

Reu:

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Reu:

MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO· OAB AL 009504· CPF 051.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (02/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA - INCPP

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AL 014673

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Reu:

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523

Outros

MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO· OAB AL 009504· CPF 051.***.***-82

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Sobrestado (10/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Reu:

MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO· OAB AL 009504· CPF 051.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (15/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA - INCPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AL 014673

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA - INCPP

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AL 014673

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Voto - Vencido (28/11/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA- INCPP

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 040823

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AL 014673

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Reu:

LEONIDAS DE ABREU COSTA

Outros

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192878/AL (2025/0018968-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDENCIA ADVOGADOS: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL009958 LEÔNIDAS ABREU COSTA - AL009523 BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL010762 DENYS BLINDER - AL012853A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - AL014673 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Autor:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Autor:

RAVEL VIANA BATISTA· OAB MA 012661· CPF 132.***.***-96

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (08/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA- INCPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 040823

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA- INCPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 040823

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.155.100,11

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AL 014673

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958

Reu:

LEONIDAS DE ABREU COSTA

Reu:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Outros

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Sobrestado (10/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (19/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 730.243,86

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB GO 036134

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958

Reu:

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Outros

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838586/AL (2025/0016207-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - AL019999A AGRAVADO: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDENCIA ADVOGADOS: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL009958 LEÔNIDAS ABREU COSTA - AL009523 OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES - AL016634 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 247654/2026 - EDcl (15/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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