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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/1998

Distribuição

03/07/2001

Valor

R$ 508,69

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONFECCOES CAMPO GRANDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 508,69

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONFECCOES CAMPO GRANDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2003

Distribuição

20/08/2003

Valor

R$ 471,45

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONFECCOES CAMPO GRANDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMPO GRANDE COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

G3 FRIBURGO CONFECCAO DE LINGERIE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Reu:

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792

Último movimento: Decorrido prazo de CAMPO GRANDE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPO GRANDE COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

G3 FRIBURGO CONFECCAO DE LINGERIE LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Reu:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CAMPO GRANDE COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CAMPO GRANDE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª... (26/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAMPO GRANDE COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 (11/03/2026)

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