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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 14.649,00

Autor

MANITA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

CLAUDEMIR MARCONDES MECNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

SBM INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

HAI FLEX COMERCIO DE COLCHOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANDRADE FEITOSA· OAB SP 482560· CPF 253.***.***-90

Autor:

RAFAEL VILASBOA FORNAROL· OAB SP 378521· CPF 327.***.***-30

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

GIOVANA NISHINO· CPF 529.***.***-00

Reu:

BARBARA MALAQUIAS SILVA· CPF 368.***.***-17

Outros

BARBARA MALAQUIAS SILVA· OAB SP 345370· CPF 368.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAI FLEX COMERCIO DE COLCHOES EIRELICNPJ

Reu

MANITA DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MALAQUIAS SILVA· CPF 368.***.***-17

Reu:

RAFAEL VILASBOA FORNAROL· OAB SP 378521· CPF 327.***.***-30

Reu:

EDUARDO ANDRADE FEITOSA· OAB SP 482560· CPF 253.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAI FLEX COMERCIO DE COLCHOES EIRELICNPJ

Reu

MANITA DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MALAQUIAS SILVA· CPF 368.***.***-17

Reu:

EDUARDO ANDRADE FEITOSA· OAB SP 482560· CPF 253.***.***-90

Reu:

RAFAEL VILASBOA FORNAROL· OAB SP 378521· CPF 327.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 14.649,00

Autor

HAI FLEX COMERCIO DE COLCHOES EIRELICNPJ

Reu

MANITA DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MALAQUIAS SILVA· CPF 368.***.***-17

Reu:

EDUARDO ANDRADE FEITOSA· OAB SP 482560· CPF 253.***.***-90

Reu:

RAFAEL VILASBOA FORNAROL· OAB SP 378521· CPF 327.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 48.385,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 48.385,00

Autor

HAI FLEX COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

LEONIDAS DE JESUS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BARBARA MALAQUIAS SILVA LOUREIRO· CPF 368.***.***-17

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

RAILSON DE JESUS MATOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDAS DE JESUS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

HAI FLEX COMERCIO DE COLCHOES EIRELI

Advogados

Autor:

RAILSON DE JESUS MATOS SANTOS· OAB MA 11577· CPF 025.***.***-05

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

BARBARA MALAQUIAS SILVA· OAB SP 345370· CPF 368.***.***-17

Reu:

RAILSON DE JESUS MATOS SANTOS· OAB MA 11577· CPF 025.***.***-05

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

BARBARA MALAQUIAS SILVA· OAB SP 345370· CPF 368.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEÔNIDAS DE JESUS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAILSON DE JESUS MATOS SANTOS - OAB/MA 11.577 EXECUTADO: HAI FLEX COMERCIO DE COLCHÕES EIRELI ADVOGADO: BÁRBARA MALAQUIAS SILVA LOUREIRO - OAB/SP 345.370 SENTENÇA: Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO: Centro Empresarial SHOPPING DA ILHA - 14º andar - Torre 01... (08/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDAS DE JESUS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

HAI FLEX COMERCIO DE COLCHOES EIRELI

Advogados

Autor:

RAILSON DE JESUS MATOS SANTOS· OAB MA 11577· CPF 025.***.***-05

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

BARBARA MALAQUIAS SILVA· OAB SP 345370· CPF 368.***.***-17

Reu:

RAILSON DE JESUS MATOS SANTOS· OAB MA 11577· CPF 025.***.***-05

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

BARBARA MALAQUIAS SILVA· OAB SP 345370· CPF 368.***.***-17

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 13.899,97

Autor

ANA NILMA BASTOSCPF

Reu

S.B.M COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

BMC COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

HAI FLEX COMERCIO DE COLCHOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ANANDA BASTOS BASSO· OAB PA 34324· CPF 929.***.***-49

Reu:

RAQUEL JAEN D AGAZIO· OAB SP 262288· CPF 219.***.***-90

Reu:

BARBARA MALAQUIAS SILVA LOUREIRO· CPF 368.***.***-17

Último movimento: Juntada de identificação de ar (28/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 2.955,12

Autor

CILENE COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ALVARO GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

BARBARA MALAQUIAS SILVA· OAB SP 345370· CPF 368.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 5.224,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6053892-78.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ELCILENE GUEDES DA SILVA Advogado: PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA - AP3849-A RECORRIDA: AMAPA PREVIDENCIA Advogado: ELAINE DA COSTA PEREIRA - AP2379-A 130ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 01/05/2026 A 07/05/2026 RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto por Elcilene Gue... (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 5.224,46

Autor

ELCILENE GUEDES DA SILVACPF

Reu

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA· OAB AP 3849· CPF 821.***.***-04

Reu:

ELAINE DA COSTA PEREIRA· OAB AP 2379· CPF 786.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

NulidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 47.105,13

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

Reu

LOURDES ELENIZE RAMOS QUEIROZCPF

EDIENE SILVA MORAESCPF

JUCILENE GOMES CARDOZOCPF

HERMINIO DE SOUZA FARIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

Autor:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETOCPF

LUIZ RODOLFO GOMES BEZERRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO VITOR ROCHA LOBO DE MENEZESCPF

RAFAEL MEDRADO MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Autor:

HERACLES MARCONI GOES SILVA· OAB BA 1190· CPF 861.***.***-04

Autor:

MICHELDON WILLAMS ARAUJO SILVA· OAB BA 59250· CPF 057.***.***-40

Autor:

JOAO LEOPOLDO SIQUEIRA VAZ DE OLIVEIRA· OAB PR 96550· CPF 067.***.***-95

Autor:

JONATHAN PICONCELLI NEIDERT· OAB SC 59617· CPF 168.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de JONATHAN PICONCELLI NEIDERT (OAB/SC 59.617) em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 5.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 5.500,00

Autor

MATHEUS FERREIRA LIMA ALVESCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

CILENE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WICILLENE SILVA ANDRADE

ISAIAS DE SOUSA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RONALDO GARCIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2023)

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