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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 159.062,36

Autor

F K S ESTAMPARIA E CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Advogados

Autor:

GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS· OAB SC 040385· CPF 909.***.***-53

Reu:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Reu:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Outros

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 15.156,97

Autor

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Reu

F K S ESTAMPARIA E CONFECCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Autor:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Reu:

GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS· OAB SC 040385· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD020 (15/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 49.101,37

Autor

JL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

FABIO WILHELM DA COSTACPF

F K S ESTAMPARIA E CONFECCOES EIRELICNPJ

SARAH DE LIMA CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

EVERTON FINGER· OAB SC 033038· CPF 045.***.***-07

Autor:

MAURICIO RICHARTZ· OAB SC 037431· CPF 043.***.***-06

Autor:

HELINGTON FINGER· OAB SC 031236· CPF 005.***.***-70

Reu:

GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS· OAB SC 040385· CPF 909.***.***-53

Reu:

LEONARDO RIBEIRO· OAB SC 054744· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327 (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 19.221,60

Autor

SARAH NILKECE MESQUITA ARAUJOCPF

Reu

C.F. CONFECCOES EIRELICNPJ

ISABEL CRISTINA GAIAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO GESSIE DA ROCHA VIANA JUNIOR· OAB PI 9456· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 31.336,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

C.F. CONFECCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 31.336,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

C.F. CONFECCOES EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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