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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2005

Distribuição

31/10/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL JACANA LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2005

Distribuição

10/11/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL JACANA LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LINCOLN BANDEIRA DE MELOCPF

Outros

YGOR STEIN PEREIRA· OAB ES 040288

DANYELY LEONEL BOONE E OUTRO(S)· OAB ES 036292

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB ES 019414· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN BANDEIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· CPF 017.***.***-76

Autor:

DANYELY LEONEL BOONE E OUTRO(S)· CPF 170.***.***-73

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA· CPF 132.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN BANDEIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANYELY LEONEL BOONE

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN BANDEIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA

Autor:

DANYELY LEONEL BOONE

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN BANDEIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

DANYELY LEONEL BOONE

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN BANDEIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANYELY LEONEL BOONE

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN BANDEIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANYELY LEONEL BOONE

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINCOLN BANDEIRA DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA· OAB ES 040288

Autor:

DANYELY LEONEL BOONE E OUTRO(S)· OAB ES 036292

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB ES 019414· CPF 017.***.***-76

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB MG 120179· CPF 017.***.***-76

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA· OAB ES 40288· CPF 132.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

YGOR STEIN PEREIRA· OAB ES 040288

Reu:

DANYELY LEONEL BOONE E OUTRO(S)· OAB ES 036292

Reu:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB ES 019414· CPF 017.***.***-76

Reu:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB MG 120179· CPF 017.***.***-76

Reu:

YGOR STEIN PEREIRA· OAB ES 40288· CPF 132.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 16.787,22

Autor

JACIAN MOREIRA TOREZANICPF

Reu

WILLIAM THIAGO SALES BRITOCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA· OAB ES 14859· CPF 105.***.***-29

Autor:

EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR· OAB ES 11223· CPF 088.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIAN MOREIRA TOREZANICPF

Advogados

Autor:

EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR· OAB ES 11223· CPF 088.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (17/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (30/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Coação no curso do processoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Coação no curso do processoRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/02/2024)

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