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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELINA DE ARAUJO DA COSTACPF

Reu

DISTRIBUIDORA JAFRA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMARY SHORLANNE DA SILVA DOS SANTOS· OAB MA 20709· CPF 045.***.***-30

Autor:

FERNANDO PINHEIRO COSTA JUNIOR

Reu:

MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR

Reu:

FERNANDO PEREIRA ALQUALO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WILLAS CAMPOSCPF

Reu

DISTRIBUIDORA JAFRA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA· OAB MA 8951· CPF 731.***.***-44

Reu:

MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR· OAB SP 283927· CPF 301.***.***-76

Reu:

MARCELO LEOPOLDO DA MATTA NEPOMUCENO· OAB SP 154067

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA JAFRA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

WILLAS CAMPOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 8.629,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MARIA RAIMUNDA PEREIRA DE LUNACPF

Reu

DISTRIBUIDORA JAFRA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

29/12/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYSE DE SOUZA FELICIO

ALEXANDRA DILVA DE SOUZA FELICIOCPF

Reu

JR-CATANDUVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

JOSE AUDIN FRANCISCOCPF

MONICA ISABEL MARIA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 52773· CPF 279.***.***-49

Autor:

EDUARDO AVOLIO BONUMÁ· OAB SP 176693· CPF 298.***.***-90

Autor:

ELAINE APARECIDA RIBEIRO· CPF 077.***.***-10

Reu:

MARCIO ALEXANDRE DONADON· OAB SP 194238· CPF 176.***.***-67

Reu:

FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JUNIOR· OAB SP 201797· CPF 296.***.***-29

Reu:

PAULO CESAR ROCHA· OAB SP 116103· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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