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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 7.802,79

Autor

CONDOMINIO 29 DE ABRILCNPJ

Reu

ESTHER CUSTODIO ESTEVESCPF

JEMINA ESTEVES

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SILVA BATISTA· OAB RJ 219630· CPF 009.***.***-94

Autor:

CRISTIANO DE JESUS VIEIRA· OAB RJ 163923· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WITOR MATEUS PAULO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

THALES CARVALHO DELFIM BUENO· CPF 113.***.***-08

Reu:

JEMINA FERREIRA FRANCO· OAB MG 170906· CPF 110.***.***-74

Outros

GUSTAVO SORIA COELHO· OAB MG 120188· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WITOR MATEUS PAULO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THALES CARVALHO DELFIM BUENO· OAB MG 211729· CPF 113.***.***-08

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDILBERTO LUCIO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

JEMINA FERREIRA FRANCO· OAB MG 170906· CPF 110.***.***-74

Último movimento: Juntada de Informações (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALICE DOS REIS BELISARIOCPF

Advogados

Reu:

JEMINA FERREIRA FRANCO· OAB MG 170906· CPF 110.***.***-74

Reu:

RAIONY SAVIO CARNEIRO DE SENA· CPF 121.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JANDERSON FERREIRA MIRANDA

LUIS HENRIQUE DUARTE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO GONZAGA MAGALHAES· OAB BA 44318· CPF 836.***.***-49

Reu:

RAIONY SAVIO CARNEIRO DE SENA· CPF 121.***.***-98

Reu:

JEMINA FERREIRA FRANCO· OAB MG 170906· CPF 110.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIONEY PEDRO CREPALDECPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS PIMENTEL· OAB MG 139573· CPF 766.***.***-68

Reu:

RAIONY SAVIO CARNEIRO DE SENA· CPF 121.***.***-98

Reu:

JEMINA FERREIRA FRANCO· OAB MG 170906· CPF 110.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIONEY PEDRO CREPALDE em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BIANCA APOLONIO DE SOUZA

BIANCA APOLONIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RAIONY SAVIO CARNEIRO DE SENA· CPF 121.***.***-98

Reu:

JEMINA FERREIRA FRANCO· OAB MG 170906· CPF 110.***.***-74

Reu:

GUSTAVO SORIA COELHO· OAB MG 120188· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANDERSON FERREIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

Reu:

JEMINA FERREIRA FRANCO· OAB MG 170906· CPF 110.***.***-74

Reu:

YOLANDA GONCALVES TORRES E CUNHA· OAB MG 211706· CPF 128.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WALNER BARBOSA MILWARD DE AZEVEDO DA 9 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON FERREIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO SOARES DE OLIVEIRA

DIEGO SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JEMINA FERREIRA FRANCO· OAB MG 170906· CPF 110.***.***-74

Reu:

FERNANDO GONZAGA MAGALHAES· OAB BA 44318· CPF 836.***.***-49

Reu:

GETULIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 205769· CPF 113.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO SOARES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GETULIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JEMINA FERREIRA FRANCO· OAB MG 170906· CPF 110.***.***-74

Reu:

RAIONY SAVIO CARNEIRO DE SENA· CPF 121.***.***-98

Reu:

AMANDA ALEXIA FERREIRA LEITE· OAB MG 215310· CPF 119.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DEIVISON DOMINGUES DA SILVA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/02/2026 (13/02/2026)

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