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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2004

Distribuição

03/04/2004

Valor

R$ 41,54

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Reu

ROBE BELE CONFECCOES LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 41,54

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Reu

ROBE-BELLE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

ROBE BELE CONFECCOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 978,45

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Reu

ROBE-BELLE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 33866· CPF 058.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de ROBE-BELLE CONFECCOES LTDA - ME em 24/01/2025 23:59. (30/03/2026)

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