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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 12.131,45

Autor

MUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ

Reu

LERIA & COVOLAN LTDACNPJ

SILMARA APARECIDA LERIA COVOLANCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RICARDO MARTINS· OAB PR 21892· CPF 820.***.***-49

Reu:

SILMARA APARECIDA LERIA COVOLAN· CPF 761.***.***-53

Reu:

GERALDO ALMEIDA SANTOS· OAB PR 12243· CPF 339.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

31/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA DE LIMACPF

MELQUISEDEC JOSE DE OLIVEIRACPF

JAIR LERIANCPF

CIRILO CALDEIRA DE OLIVEIRA NETO

LEVI ALVES DA SILVACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUESCPF

ANTONIO DA LUZCPF

ANTONIO JOSE DE AZEVEDOCPF

CELSO BETTONICPF

CIRILO CALDEIRA DE OLIVEIRA NETOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES· OAB SP 172740· CPF 265.***.***-55

Autor:

MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL· OAB SP 279152· CPF 344.***.***-86

Autor:

CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA· OAB SP 299520· CPF 052.***.***-63

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Reu:

GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANTANNA· CPF 315.***.***-08

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0033672682022826005320250319122442 (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO DA COSTACPF

EDSON VANDERLEI RIGAMONTECPF

GERSON DE LIMACPF

CIRILO CALDEIRA DE OLIVEIRA NETO

LUIZ ANTONIO DA FONSECA BASTOSCPF

+ 14 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA DE LIMACPF

LEVI ALVES DA SILVACPF

LAERTE PINTO PERESCPF

JORGE BENEDITO MARCELINO PEREIRACPF

JOAO CARLOS GOMESCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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