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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Reu

TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Outros

JOSÉ DE SENA ROCHA· OAB RJ 65684· CPF 164.***.***-91

KARINA MILENA DAUDT PETRAUSKAS SENA ROCHA· OAB RJ 163227· CPF 059.***.***-41

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LEVY GASPARIAN

Advogados

Autor:

KARINA MILENA DAUDT PETRAUSKAS SENA ROCHA· OAB RJ 163227· CPF 059.***.***-41

Autor:

JOSÉ DE SENA ROCHA· OAB RJ 65684· CPF 164.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Produção Suplementar - GPSGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES· OAB RJ 204477· CPF 110.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Produção Suplementar - GPSGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LEVY GASPARIAN

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Produção Suplementar - GPSGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Reu

MARCILIA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2003

Distribuição

02/10/2003

Valor

R$ 1.200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 639, 641, 642 e 643 (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA BADAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JORGE BLOISE· OAB RJ 034125· CPF 090.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2018 (31/10/2018)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 21.936,20

Autor

BRUNA DE SOUZA PENACPF

Reu

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

COMENDADOR LEVY GASPARIAN PREVCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SATIRO DE ARAUJO· OAB RJ 204381· CPF 130.***.***-83

Autor:

ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 241673· CPF 121.***.***-71

Reu:

GLEICON DA FONSECA ONOFRE· CPF 147.***.***-82

Reu:

BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO· OAB RJ 222316· CPF 146.***.***-41

Reu:

JOSE HENRIQUE ZACARON· CPF 109.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA DE SOUZA PENA

Reu

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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