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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (11/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 16.244,98

Autor

MARILZA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

MARISPORT DE ITAPERUNA CONFECCOES LTDA-M ECNPJ

MARIA DE LOURDES LOPESCPF

LUIZ REINALDO MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE· OAB RJ 61976· CPF 163.***.***-15

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA IGNACIO HENRIQUE· OAB RJ 214453· CPF 071.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 273218/2026 - EDcl (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARPORT COMERCIO EXTERIOR LTDA

Advogados

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

MONICA ALVES PICCHI· OAB SP 090079· CPF 047.***.***-83

Reu:

LÚCIA ANELLI TAVARES· OAB SP 067681· CPF 022.***.***-12

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Informação (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MAR BRAVO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

MONICA ALVES PICCHI· OAB SP 090079· CPF 047.***.***-83

Reu:

LÚCIA ANELLI TAVARES· OAB SP 067681· CPF 022.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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