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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 89.523,13

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

RICARDO DOS REIS

L R MAUI CONFECCOES LTDA

LAYZ GERLANY SOARES PEREIRACPF

ROSANE PEREIRA DOS REIS VAZ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

L.R. MAUI CONFECCOES LTDACNPJ

RICARDO DOS REISCPF

ROSANE PEREIRA DOS REIS VAZCPF

LAYZ GERLANY SOARES PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (29/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 89.523,13

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

LAYZ GERLANY SOARES PEREIRACPF

ROSANE PEREIRA DOS REIS VAZ

RICARDO DOS REIS

L R MAUI CONFECCOES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 75.589,07

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ELAINE ROSA DE MELOCPF

MAUA CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115

Último movimento: Certidão Expedida (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 137.809,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAUA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (19/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 181.185,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAUA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MARIO BATISTA VARGEMCPF

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (13/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 64.696,04

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIO BATISTA VARGEMCPF

ELAINE ROSA DE MELOCPF

MAUA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (18/03/2022)

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