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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JACSON SANTANA DO AMOR DIVINO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHAGAS· CPF 266.***.***-70

Reu:

SEBASTIÃO LEITE JUNIOR· OAB SP 491760· CPF 396.***.***-57

Reu:

ROMULO MARCONE BONFIM ALVES· OAB SP 491876· CPF 345.***.***-05

Último movimento: Juntada de Ofício (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACSON SANTANA DO AMOR DIVINO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROMULO MARCONE BONFIM ALVES· OAB SP 491876· CPF 345.***.***-05

Autor:

SEBASTIÃO LEITE JUNIOR· OAB SP 491760· CPF 396.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACSON SANTANA DO AMOR DIVINO JUNIORCPF

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACSON SANTANA DO AMOR DIVINO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO LEITE JUNIOR· OAB SP 491760· CPF 396.***.***-57

Autor:

ROMULO MARCONE BONFIM ALVES· OAB SP 491876· CPF 345.***.***-05

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACSON SANTANA DO AMOR DIVINO JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

JACSON SANTANA DO AMOR DIVINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO LEITE JUNIOR· OAB SP 491760· CPF 396.***.***-57

Autor:

ROMULO MARCONE BONFIM ALVES· OAB SP 491876· CPF 345.***.***-05

Reu:

SEBASTIÃO LEITE JUNIOR· OAB SP 491760· CPF 396.***.***-57

Reu:

ROMULO MARCONE BONFIM ALVES· OAB SP 491876· CPF 345.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502083-56.2023.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JACSON SANTANA DO AMOR DIVINO JUNIOR - Nos termos do artigo 63-A, e parágrafo 2º da Lei 13.886/2019, declaro o perdimento de todos os maquinários, utensílios, instrumentos e demais objetos apreendidos, ante o evidente liame com o tráfico de drogas. Oficie-se à Autoridade Policial, comunicando a destruição. Com relação ao veículo auto... (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GILENO SOUZA NASCIMENTOCPF

PASCOAL SOUZA SILVACPF

CHOCOTEN

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SAO PAULO SP

Reu:

INGRID DAYSI DOS SANTOS· OAB SP 227650· CPF 292.***.***-00

Reu:

HORACIO GUILHERME DOS SANTOS

Reu:

ALEXANDRE VALDEVINO GONÇALVES NETO· OAB DF 59401· CPF 014.***.***-92

Reu:

CAMILA PONTES BINICHESKI· OAB DF 55788· CPF 020.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASCOAL SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PASCOAL SOUZA SILVA

GILENO SOUZA NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA DE BASTOS· OAB RJ 69492· CPF 814.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

RODRIGO AUGUSTO TADEU MARTINS LEAL DA SILVA· CPF 370.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERICK DE PAULA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO CAMARA DOS REIS· OAB SP 410294· CPF 399.***.***-93

Reu:

LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO· OAB SP 112654· CPF 104.***.***-43

Reu:

FÁBIO SPÓSITO COUTO· OAB SP 173758· CPF 272.***.***-35

Reu:

JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO· OAB SP 93514· CPF 040.***.***-43

Reu:

VINÍCIUS SAORINI MAZAGÃO· OAB SP 467365· CPF 444.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK DE PAULA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CAMARA DOS REIS· OAB SP 410294· CPF 399.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK DE PAULA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CAMARA DOS REIS· OAB SP 410294· CPF 399.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK DE PAULA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CAMARA DOS REIS· OAB SP 410294· CPF 399.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA NORONHA COSTIUC

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR FONTOURA· OAB SP 391302· CPF 435.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA NORONHA COSTIUC

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR FONTOURA· OAB SP 391302· CPF 435.***.***-78

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA NORONHA COSTIUC

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR FONTOURA· OAB SP 391302· CPF 435.***.***-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA NORONHA COSTIUC

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR FONTOURA· OAB SP 391302· CPF 435.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA NORONHA COSTIUC

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR FONTOURA· OAB SP 391302· CPF 435.***.***-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA NORONHA COSTIUC

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR FONTOURA· OAB SP 391302· CPF 435.***.***-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA NORONHA COSTIUC

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR FONTOURA· OAB SP 391302· CPF 435.***.***-78

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAETANO SALDANHA BORGESCPF

RICARDO DE ALMEIDA SALDANHACPF

WILLIAM POLIEROCPF

Reu

CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA

ELIZABETE DE ALMEIDA SALDANHACPF

Advogados

Autor:

NEIMAR QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA· OAB RJ 228532· CPF 151.***.***-51

Autor:

JONAS TADEU NUNES· OAB RJ 49987· CPF 672.***.***-06

Reu:

NEIMAR QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA· OAB RJ 228532· CPF 151.***.***-51

Reu:

JONAS TADEU NUNES· OAB RJ 49987· CPF 672.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fica o executado intimado acerca da penhora do bem/veículo, conforme termo de penhora de fl. 521, na forma do art. 841 do CPC. (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAETANO SALDANHA BORGESCPF

RICARDO DE ALMEIDA SALDANHACPF

WILLIAM POLIEROCPF

Reu

CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA

ELIZABETE DE ALMEIDA SALDANHACPF

Advogados

Autor:

NEIMAR QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA· OAB RJ 228532· CPF 151.***.***-51

Autor:

JONAS TADEU NUNES· OAB RJ 49987· CPF 672.***.***-06

Reu:

NEIMAR QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA· OAB RJ 228532· CPF 151.***.***-51

Reu:

JONAS TADEU NUNES· OAB RJ 49987· CPF 672.***.***-06

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