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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FERREIRA E SOUZA FERRAMENTAS LTDACNPJ

RITCHELE GOMES CAVALHEIROCPF

MEDE FLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELICNPJ

CAPPELESSO TRANSPORTES E REPRESENTACOES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO NOBREGA DA SILVA· OAB SP 247265· CPF 617.***.***-49

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Reu:

JULIO CORREA DE OLIVEIRA· CPF 299.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

Reu

RITCHELE GOMES CAVALHEIROCPF

J O CARRIL TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGASCNPJ

JM DE SOUSA MADEIRAS LTDACNPJ

K L COMERCIAL DE MADEIRAS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Reu:

JULIO CORREA DE OLIVEIRA· CPF 299.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 16.571,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 16.571,18

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

RITCHELE GOMES CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Autor:

GISELE BELISARIO REIS· CPF 350.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

RITCHELE GOMES CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RO 4778

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Autor:

GISELE BELISARIO REIS· OAB SP 419317· CPF 350.***.***-75

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RO 4778

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

RITCHELE GOMES CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RO 4778

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Autor:

GISELE BELISARIO REIS· OAB SP 419317· CPF 350.***.***-75

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RO 4778

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7079528-06.2022.8.22.0001. APELANTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - RO4778 APELADO: RITCHELE GOMES CAVALHEIRO INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-s... (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELICARLOS DE OLIVEIRA ROCHA

ALEXANDRE LEAL DE PAULACPF

GABRIEL RENATO PASCOALCPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO BORGES MADUREIRA· CPF 031.***.***-59

Reu:

MARX VINICIUS NUNES PEREIRA· CPF 059.***.***-64

Reu:

JOAO MARCOS MAGALHAES RIBEIRO DE SOUZA· CPF 088.***.***-06

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967· CPF 124.***.***-75

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059· CPF 119.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Advogados

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Advogados

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Advogados

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Advogados

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Advogados

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Advogados

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RITCHELE MARIA DIASCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PONTES DE BRITO· OAB MG 158242· CPF 086.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PONTES DE BRITO· OAB MG 158242· CPF 086.***.***-65

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO PONTES DE BRITO· OAB MG 158242· CPF 086.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITCHELE MARIA DIASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PONTES DE BRITO· OAB MG 158242· CPF 086.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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