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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 20.454,10

Autor

YASMIN NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

CONFECCOES SAVIAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SELMA DOS SANTOS AUGUSTO· OAB RJ 124374· CPF 741.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 12.209,71

Autor

ELISANGELA SAVIAN EIRELICPF

ELISANGELA SAVIAN EIRELICNPJ

ELISANGELA SAVIAN EIRELICPF

HELOISA HELENA CARDOSOCPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RICARDO PAZ GONÇALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 12.209,71

Autor

ELISANGELA SAVIAN EIRELICPF

ELISANGELA SAVIAN EIRELICNPJ

ELISANGELA SAVIAN EIRELICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PAZ GONÇALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023444172020821000120250227152904 (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 12.209,71

Autor

ELISANGELA SAVIAN EIRELICPF

ELISANGELA SAVIAN EIRELICNPJ

ELISANGELA SAVIAN EIRELICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PAZ GONÇALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (19/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA SAVIAN EIRELI

ELISANGELA SAVIAN LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RICARDO PAZ GONÇALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Autor:

JOÃO NUNES DE MOURA NETO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

RICARDO PAZ GONÇALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Reu:

JOÃO NUNES DE MOURA NETO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA SAVIAN EIRELI

ELISANGELA SAVIAN LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RICARDO PAZ GONÇALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Autor:

JOÃO NUNES DE MOURA NETO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

RICARDO PAZ GONÇALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Reu:

JOÃO NUNES DE MOURA NETO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5023444-17.2020.8.21.0001/RS IMPETRANTE: ELISANGELA SAVIAN EIRELI ADVOGADO(A): RICARDO PAZ GONÇALVES (OAB RS075209) IMPETRANTE: ELISANGELA SAVIAN LTDA ADVOGADO(A): RICARDO PAZ GONÇALVES (OAB RS075209) IMPETRANTE: ELISANGELA SAVIAN EIRELI ADVOGADO(A): RICARDO PAZ GONÇALVES (OAB RS075209) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n... (20/05/2025)

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