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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 6.400,10

Autor

SCAFF & SCAFF LOTERICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR· OAB PA 4441· CPF 213.***.***-00

Autor:

KAIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PA 26581· CPF 544.***.***-34

Outros

PEDRO FARIAS VALENTE· OAB AP 4441

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB PA 41486· CPF 674.***.***-59

PAULA MALTZ NAHON· OAB PA 16565· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 6.400,10

Autor

CLARO S.ACNPJ

PROCURADORIA DA CLARO/EMBRATEL

Reu

SCAFF & SCAFF LOTERICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB PA 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR· OAB PA 4441· CPF 213.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1245 foi incluído. (02/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE OLIVEIRA MIRANDACPF

Reu

EDVALDO SILVA DA LUZCPF

PEGASUS PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELICNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARTINS DE VILHENA· OAB RJ 214486· CPF 148.***.***-54

Autor:

PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA· OAB RJ 45104· CPF 709.***.***-87

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

CAROLINE RODRIGUES OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 211750· CPF 144.***.***-14

Último movimento: Remessa (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO SILVA DA LUZ

OS MESMOS

Reu

SERGIO DE OLIVEIRA MIRANDA

BANCO PAN S/A

Último movimento: Documento (08/05/2026)

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