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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RANDONS ESPORTSCNPJ

Reu

SOS CONFECCOES LAVIVA CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

GAEL MATHEUS QUEMENEUR· OAB GO 185430

LUANA MENDES FONSECA DE FARIA· OAB GO 149052

MARCOS SOARES RODRIGUES ALVES· OAB GO 186230

Último movimento: Arquivamento/Peticionamento Normal (27/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VILMEDE ALVES FEITOZACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

VILMEDE ALVES FEITOZACPF

Advogados

Autor:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 008679· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 13.723,73

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VILMEDE ALVES FEITOZACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004346-24.2019.8.27.2710/TO RÉU: VILMEDE ALVES FEITOZA ADVOGADO(A): ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por VILMEDE ALVES FEITOZA em face da Execução Fiscal movida pelo Fazenda Pública Estadual. O executado arguiu, em síntese, a ilegitimidade ativa do Estado do Tocantins para figurar no polo ativo da presente execução. Sustenta a excipiente que, p... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 117.670,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OLIVIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRACPF

EDEUVALDO SARAIVA DE SOUZACPF

DENISON PABLO DE SOUSA ALBINOCPF

CONSTRUTORA COLINAS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALVARO LOTUFO MANZANO· CPF 364.***.***-91

Autor:

JOAO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ· CPF 697.***.***-20

Reu:

SUELY APARECIDA GOMES ALBINO· OAB SP 284722· CPF 871.***.***-87

Reu:

ELIEL LUIZ DE MACEDO· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0000317-33.2016.8.27.2710/TO RÉU: DENISON PABLO DE SOUSA ALBINO ADVOGADO(A): SUELY APARECIDA GOMES ALBINO (OAB SP284722) DESPACHO/DECISÃO 1. SÍNTESE DO ESTADO PROCESSUAL Conforme relatado nos autos, a presente Ação Civil de Improbidade Administrativa retornou a esta Vara após acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça (evento 19 – TJTO) que, não conhecendo da apelação, desconstituiu a sentença que declarara a p... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DENISON PABLO DE SOUSA ALBINOCPF

Advogados

Reu:

SUELY APARECIDA GOMES ALBINO· OAB SP 284722· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DENISON PABLO DE SOUSA ALBINOCPF

Advogados

Reu:

SUELY APARECIDA GOMES ALBINO· OAB SP 284722· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0000317-33.2016.8.27.2710/TO RÉU: DENISON PABLO DE SOUSA ALBINO ADVOGADO(A): SUELY APARECIDA GOMES ALBINO (OAB SP284722) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a expedição de mandados e/ou cartas precatórias para tentativa de citação dos requeridos FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA, DENISON PABLO DE SOUSA ALBINO e ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA nos endereços indicados pelo Ministério Público no evento 207. DETERMINO que a... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 133.855,76

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VILMEDE ALVES FEITOZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VILMEDE ALVES FEITOZACPF

Advogados

Reu:

THATYARA ELLEN CARNEIRO DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 8689· CPF 042.***.***-48

Reu:

JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA· OAB TO 12213· CPF 014.***.***-76

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 4.512,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VILMEDE ALVES DE SOUSACPF

EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSACPF

EDVAN BALBINO BRASILCPF

PAULA CRISTINA GOMES BRASIL SANTOSCPF

THAIS GOMES BRASIL VIEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MATHEUS SILVA BRASIL

Reu:

MARCOS PAULO GOULART MACHADO· OAB TO 5206· CPF 022.***.***-48

Reu:

PRISCILA ARAUJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Reu:

MARIA JOSE RODRIGUES DE ANDRADE PALACIOS· CPF 470.***.***-15

Reu:

GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 6758· CPF 093.***.***-62

Outros

MARIA JOSE RODRIGUES DE ANDRADE PALACIOS· OAB TO 1139· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DILHAMAR GOMES BRASILCPF

Reu

EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSACPF

VILMEDE ALVES DE SOUSA

Advogados

Autor:

PRISCILA ARAUJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Autor:

GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 6758· CPF 093.***.***-62

Autor:

MARCOS PAULO GOULART MACHADO· OAB TO 5206· CPF 022.***.***-48

Autor:

MATHEUS SILVA BRASIL· OAB TO 7488· CPF 044.***.***-71

Autor:

MARIA JOSE RODRIGUES DE ANDRADE PALACIOS· OAB TO 1139· CPF 470.***.***-15

Reu:

PRISCILA ARAUJO FRAGA· OAB TO 5282· CPF 031.***.***-46

Reu:

GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 6758· CPF 093.***.***-62

Reu:

MARCOS PAULO GOULART MACHADO· OAB TO 5206· CPF 022.***.***-48

Reu:

MATHEUS SILVA BRASIL· OAB TO 7488· CPF 044.***.***-71

Reu:

MARIA JOSE RODRIGUES DE ANDRADE PALACIOS· OAB TO 1139· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (25/03/2026)

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