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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.772,39

Autor

ALEXANDRE CRISTIANO DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA ZABALA· OAB SP 161894· CPF 259.***.***-05

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (02/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA ZABALACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA ZABALA· OAB SP 161894· CPF 259.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CRISTIANO DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA ZABALA· OAB SP 161894· CPF 259.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CRISTIANO DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA ZABALA· OAB SP 161894· CPF 259.***.***-05

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CRISTIANO DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 39.233,10

Autor

EDISON FERNANDO DE PAIVACPF

SIMONE CRISTINA PAIVACPF

CLAUDIA MARIA DE PAIVACPF

Reu

MARIA ZILDA BENTO DA SILVACPF

JOSE ANTONIO DA SILVA NETTOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA HINOJOSA DE S C DE OLIVEIRA· OAB SP 165548· CPF 292.***.***-11

Autor:

TEREZA CRISTINA ZABALA· OAB SP 161894· CPF 259.***.***-05

Reu:

CLAUDIONOR VIEIRA BÁUS· OAB SP 192560· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

CLAUDINEY LUIZ DE OLIVEIRACPF

EBERSON SILVA DE LIMACPF

Em segredo de justiça

TANIA PORTELA LIMACPF

Advogados

Reu:

TEREZA CRISTINA ZABALA· CPF 259.***.***-05

Reu:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB MA 12985· CPF 953.***.***-34

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 31/2025 (13/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

TANIA PORTELA LIMACPF

Advogados

Reu:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB MA 12985· CPF 953.***.***-34

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

TEREZA CRISTINA ZABALA· OAB SP 161894· CPF 259.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUXILIO E RECUPERACAO DOS HANSENIANOSCNPJ

Reu

SOLANGE ZABALA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Reu:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 016591· CPF 004.***.***-00

Outros

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 019514

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828127/MS (2024/0453004-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOC DE AUX E RECUP DOS HANSENIANOS ADVOGADOS: JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149 JESSYKA SOUZA MENDES - MS019514 AGRAVADO: SOLANGE ZABALA BARBOSA ADVOGADO: CHARLES MACHADO PEDRO - MS016591 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC DE AUX E RECUP DOS HANSENIANOSCNPJ

Reu

SOLANGE ZABALA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JESSYKA SOUZA MENDES· CPF 037.***.***-30

Reu:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 016591· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUXILIO E RECUPERACAO DOS HANSENIANOSCNPJ

Reu

SOLANGE ZABALA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JESSYKA SOUZA MENDES· CPF 037.***.***-30

Reu:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 016591· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUXILIO E RECUPERACAO DOS HANSENIANOSCNPJ

Reu

SOLANGE ZABALA BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUXILIO E RECUPERACAO DOS HANSENIANOSCNPJ

Reu

SOLANGE ZABALA BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUXILIO E RECUPERACAO DOS HANSENIANOSCNPJ

Reu

SOLANGE ZABALA BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CirurgiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOC DE AUX E RECUP DOS HANSENIANOS (EMBARGANTE)

Reu

2. SOLANGE ZABALA BARBOSA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514· CPF 037.***.***-30

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 016591· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Reu:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Reu:

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514· CPF 037.***.***-30

Reu:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Reu:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 016591· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SESAU - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SOLANGE ZABALA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Reu:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Outros

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Advogado: José G. M. Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravada: Solange Zabala Barbosa Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Município de Campo Grande Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das j... (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AARH - HOSPITAL SAO JULIAOCNPJ

Reu

SOLANGE ZABALA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514· CPF 037.***.***-30

Reu:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SESAU - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SOLANGE ZABALA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514· CPF 037.***.***-30

Reu:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SESAU - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SOLANGE ZABALA BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SESAU - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SOLANGE ZABALA BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SESAU - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SOLANGE ZABALA BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 34.716,00

Autor

SOLANGE ZABALA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 34.716,00

Autor

SOLANGE ZABALA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/11/2022)

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