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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MERCEARIA PANIFICADORA E CONFEITARIA SABRINA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2000

Distribuição

28/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - MECNPJ

JOSE CARLOS DE ALMEIDACPF

ROSANGELA LIMA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (16/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2000

Distribuição

21/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - MECNPJ

ROSANGELA LIMA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2000

Distribuição

21/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSANGELA LIMA DE ALMEIDACPF

PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59. (14/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/1998

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 292.524,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA

PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/1997

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 9.620,24

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - MECNPJ

JOSE CARLOS DE ALMEIDACPF

ROSANGELA LIMA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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