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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LANCHONETE DOS AMIGOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LANCHONETE DOS AMIGOS LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000282-34.2024.8.24.0012/SC Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no artigo 330,III, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, pois o Município é isento. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Imutável, arquive-se. (17/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LANCHONETE DOS AMIGOS LTDACNPJ

Último movimento: Execução frustrada (24/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 11.438,74

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GARFIELD LANCHONETE E CONFEITARIA LTDACNPJ

JOSE FERNANDES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa (10/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2000

Distribuição

30/03/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GARFIELD LANCHONETE E CONFEITARIA LTDACNPJ

JOSE FERNANDES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59. (17/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2003

Distribuição

29/10/2003

Valor

R$ 2.736,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GARFIELD LANCHONETE E CONFEITARIA LTDACNPJ

JOSE FERNANDES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59. (31/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2000

Distribuição

30/03/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GARFIELD LANCHONETE E CONFEITARIA LTDACNPJ

JOSE FERNANDES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59. (09/09/2021)

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