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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 38.190,91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLOR DO CAMPO CONFEITARIA LTDA - MECNPJ

LANCHONETE ORQUIDEA LTDA - MECNPJ

DONA ZELHA LANCHONETE LTDA - EPPCNPJ

LANCHONETE BROMELIA LTDA - MECNPJ

ADRIANA ALVARENGA TORRESCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLOR DO CAMPO CONFEITARIA LTDA - MECNPJ

LANCHONETE ORQUIDEA LTDA - MECNPJ

DONA ZELHA LANCHONETE LTDA - EPPCNPJ

LANCHONETE BROMELIA LTDA - MECNPJ

ADRIANA ALVARENGA TORRESCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 38.190,91

Autor

LANCHONETE ORQUIDEA LTDA - MECNPJ

LANCHONETE HIBISCO LTDA - EPPCNPJ

LANCHONETE COPO DE LEITE LTDA - MECNPJ

LANCHONETE ORQUIDEA LTDA - MECPF

BAR E LANCHONETE SAO VICENTE LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/11/2025. (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 330.702,39

Autor

MARIA CRISTINA ANDRADE BETTACPF

VERONICA DE SOUZA ANDRADECPF

Reu

PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ· OAB RJ 73344

ANTONIO VALENTIM BRAMBILA· OAB RJ 156965· CPF 005.***.***-00

EDUARDO COSTA DOS REIS· OAB RJ 149149· CPF 099.***.***-08

ALEXANDRE VIANNA· OAB RJ 92676· CPF 010.***.***-07

GUMERCINDO VEGA BARROSO· OAB RJ 92380

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA ANDRADE BETTA

VERONICA DE SOUZA ANDRADE

Reu

PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 2.534,70

Autor

CDA EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE· OAB RJ 135138· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 8.703,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO BRASIL LTDACNPJ

CARMEN LUCIA CARDOSO LOUREIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72 (09/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 200.781,56

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

HENRIQUE LOUREIRO MONTEIROCPF

MAYRA VITORIA VIEIRA LOUREIROCPF

PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· OAB ES 025809· CPF 142.***.***-23

Reu:

MÁRIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO· OAB RJ 128568· CPF 223.***.***-53

Último movimento: Expedição de ofício (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (10/06/2026)

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