CONFINAMENTO CAPAO RICO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPAO RICO PARTICIPACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR NOVELLO· OAB SP 311466

Autor:

KARINA CRISTIANE PADOVEZE RUBIA· OAB SP 221237· CPF 294.***.***-08

Autor:

ANDREA VENERI COLINAS· OAB SP 316391· CPF 110.***.***-40

Autor:

JOSE ADEMIR CRIVELARI· OAB SP 115653· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPAO RICO PARTICIPACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR NOVELLO· OAB SP 311466

Autor:

KARINA CRISTIANE PADOVEZE RUBIA· OAB SP 221237· CPF 294.***.***-08

Autor:

ANDREA VENERI COLINAS· OAB SP 316391· CPF 110.***.***-40

Autor:

JOSE ADEMIR CRIVELARI· OAB SP 115653· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/04/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JBS S/ACNPJ

BRAZSERVICE WET LEATHER S/ACNPJ

JBS CONFINAMENTO LTDA.CNPJ

MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE - DIAT

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Outros

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JBS S/ACNPJ

BRAZSERVICE WET LEATHER S/ACNPJ

JBS CONFINAMENTO LTDA.CNPJ

MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 176354328 (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA.CNPJ

JBS S/ACNPJ

JBS S.A.

JBS CONFINAMENTO LTDACNPJ

BRAZSERVICE WET LEATHER S/ACNPJ

Reu

SR. COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUCAO

SR. COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JBS S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: Jbs Confinamento Ltda. Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: Meat Snack Partners do Brasil Ltda., Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: Seara Alimentos Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: Recurso Extraordinário nº 0810145-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Públ... (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

JBS S/ACNPJ

JBS AVES LTDACNPJ

EXCELSIOR ALIMENTOS S/ACNPJ

BRAZSERVICE WET LEATHER S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

JBS AVES LTDACNPJ

EXCELSIOR ALIMENTOS S/ACNPJ

BRAZSERVICE WET LEATHER S/ACNPJ

JBS CONFINAMENTO LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

BRAZSERVICE WET LEATHER S/ACNPJ

MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA.,CNPJ

JBS S/ACNPJ

JBS CONFINAMENTO LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO DONIZETI MOREIRA DA SILVACPF

Reu

COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANSCPF

JBS CONFINAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS· OAB SP 375671· CPF 350.***.***-61

Autor:

ANA PAULA PINHEIRO DE BRITTO BORGHI MIRANDA· OAB SP 488154· CPF 280.***.***-35

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DONIZETI MOREIRA DA SILVA

Reu

COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS

JBS CONFINAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PINHEIRO DE BRITTO BORGHI MIRANDA· OAB SP 488154· CPF 280.***.***-35

Autor:

HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS· OAB SP 375671· CPF 350.***.***-61

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Reu:

ANA PAULA PINHEIRO DE BRITTO BORGHI MIRANDA· OAB SP 488154· CPF 280.***.***-35

Reu:

HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS· OAB SP 375671· CPF 350.***.***-61

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Último movimento: Documento (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA.CNPJ

JBS CONFINAMENTO LTDACNPJ

BRAZSERVICE WET LEATHER S/ACNPJ

JBS S/ACNPJ

Reu

SR. DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO

SR. DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS - DAIF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/02/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA.CNPJ

JBS CONFINAMENTO LTDACNPJ

BRAZSERVICE WET LEATHER S/ACNPJ

JBS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JBS S ACNPJ

BRAZSERVICE WET LEATHER S/ACNPJ

JBS CONFINAMENTO LTDA.CNPJ

MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA.CNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

SENHOR SECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DA SEFAZ/RJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRAZSERVICE WET LEATHER S/A

JBS S/A

JBS CONFINAMENTO LTDA.

MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA.

SEARA ALIMENTOS LTDA

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59. (05/08/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA.CNPJ

JBS SACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

JBS CONFINAMENTO LTDACNPJ

BRAZSERVICE WET LEATHER S/ACNPJ

Reu

JBS CONFINAMENTO LTDACNPJ

BRAZSERVICE WET LEATHER S/ACNPJ

JBS SACNPJ

MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA.CNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/07/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ NICOLODICPF

Reu

COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS

JBS CONFINAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHEILA ALINE GOLZER· OAB SC 043904· CPF 071.***.***-30

Autor:

JEAN DIEGO DA VEIGA KNOPF· OAB RS 108344· CPF 031.***.***-84

Autor:

JULIANA WERBERICH· OAB RS 058267· CPF 964.***.***-72

Autor:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 056726· CPF 944.***.***-00

Autor:

ELIZANE VEIGA· OAB RS 057939· CPF 967.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CHEILA ALINE GOLZER· OAB SC 043904· CPF 071.***.***-30

Reu:

JEAN DIEGO DA VEIGA KNOPF· OAB RS 108344· CPF 031.***.***-84

Reu:

JULIANA WERBERICH· OAB RS 058267· CPF 964.***.***-72

Reu:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 056726· CPF 944.***.***-00

Reu:

ELIZANE VEIGA· OAB RS 057939· CPF 967.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ NICOLODICPF

Reu

COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS

JBS CONFINAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHEILA ALINE GOLZER· OAB SC 043904· CPF 071.***.***-30

Autor:

JEAN DIEGO DA VEIGA KNOPF· OAB RS 108344· CPF 031.***.***-84

Autor:

JULIANA WERBERICH· OAB RS 058267· CPF 964.***.***-72

Autor:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 056726· CPF 944.***.***-00

Autor:

ELIZANE VEIGA· OAB RS 057939· CPF 967.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CHEILA ALINE GOLZER· OAB SC 043904· CPF 071.***.***-30

Reu:

JEAN DIEGO DA VEIGA KNOPF· OAB RS 108344· CPF 031.***.***-84

Reu:

JULIANA WERBERICH· OAB RS 058267· CPF 964.***.***-72

Reu:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 056726· CPF 944.***.***-00

Reu:

ELIZANE VEIGA· OAB RS 057939· CPF 967.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000826-65.2023.8.21.0036/RS RELATOR: JOSE PEDRO GUIMARAES AUTOR: ANTONIO LUIZ NICOLODI ADVOGADO(A): ELIZANE VEIGA (OAB RS057939) ADVOGADO(A): JULIANA WERBERICH (OAB RS058267) ADVOGADO(A): JEAN DIEGO DA VEIGA KNOPF (OAB RS108344) RÉU: JBS CONFINAMENTO LTDA ADVOGADO(A): MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL (OAB RS056726) RÉU: COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS ADVOGADO(A): CHEILA ALINE... (01/08/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JBS S.ACNPJ

JBS CONFINAMENTO LTDACNPJ

BRAZSERVICE WET LEATHER S/ACNPJ

MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5942153, Subguia 188676 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15.123,25 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRAZSERVICE WET LEATHER S/ACNPJ

JBS CONFINAMENTO LTDACNPJ

JBS S.ACNPJ

MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (18/02/2026)

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