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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FAMTEC CONFORMADORA DE TUBOS EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 42.554,14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 42.554,14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARCIO ZETONE GRESPANCPF

ZICEL CONFORMADORA DE TUBOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

MARCIO ZETONE GRESPANCPF

ZICEL CONFORMADORA DE TUBOS DE ACO LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Reu:

DEUSDEDIT CASTANHATO· OAB SP 51714· CPF 216.***.***-49

Reu:

MARIA REGINA CASTANHATO· OAB SP 178907· CPF 038.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de ZICEL CONFORMADORA DE TUBOS DE ACO LTDA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ZICEL CONFORMADORA DE TUBOS DE ACO LTDA

Advogados

Reu:

DEUSDEDIT CASTANHATO· OAB SP 51714· CPF 216.***.***-49

Reu:

MARIA REGINA CASTANHATO· OAB SP 178907· CPF 038.***.***-74

Reu:

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI· OAB SP 297903· CPF 338.***.***-08

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ZICEL CONFORMADORA DE TUBOS DE ACO LTDA

Advogados

Reu:

DEUSDEDIT CASTANHATO· OAB SP 51714· CPF 216.***.***-49

Reu:

MARIA REGINA CASTANHATO· OAB SP 178907· CPF 038.***.***-74

Reu:

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI· OAB SP 297903· CPF 338.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ZICEL CONFORMADORA DE TUBOS DE ACO LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: DEUSDEDIT CASTANHATO - SP51714-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIA REGINA CASTANHATO - SP178907-A APELADO: ZICEL CONFORMADORA DE TUBOS DE ACO LTDA, MARCIO ZETONE GRESPAN, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELADO: MARIA REGINA CASTANHATO - SP178907-A ADVOGADO do(a) APELADO: DEUSDEDIT CASTANHATO - SP51714-... (24/04/2026)

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