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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188538/RS (2024/0475337-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOS: CLÁUDIO MURADÁS STUMPF - RS036549 FABIO LUIS DE LUCA - RS056159 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (21/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 12.145,00

Autor

CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

CREDVALE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

MATTE PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS LUCKMANN· OAB RS 034693· CPF 498.***.***-04

Reu:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

Reu:

CRISTIANO FERNANDES· OAB SC 015886· CPF 920.***.***-20

Reu:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

Reu:

JOAQUIM MILANI· OAB RS 075382· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53072686320258217000/TJRS (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 12.145,00

Autor

CREDVALE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

Autor:

CRISTIANO FERNANDES· OAB SC 015886· CPF 920.***.***-20

Autor:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

Reu:

GUSTAVO LUIS LUCKMANN· OAB RS 034693· CPF 498.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EVA2CIV1 (04/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDACPF

Reu

CREDVALE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

MATTE PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI

Advogados

Autor:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

Autor:

ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ· OAB RS 063335· CPF 970.***.***-53

Autor:

LUIS HENRIQUE GUARDA· OAB RS 049914· CPF 262.***.***-40

Autor:

GUSTAVO LUIS LUCKMANN· OAB RS 034693· CPF 498.***.***-04

Autor:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

Reu:

ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ· OAB RS 063335· CPF 970.***.***-53

Reu:

LUIS HENRIQUE GUARDA· OAB RS 049914· CPF 262.***.***-40

Reu:

GUSTAVO LUIS LUCKMANN· OAB RS 034693· CPF 498.***.***-04

Reu:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (29/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDACPF

Reu

CREDVALE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

MATTE PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI

Advogados

Autor:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

Autor:

ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ· OAB RS 063335· CPF 970.***.***-53

Autor:

LUIS HENRIQUE GUARDA· OAB RS 049914· CPF 262.***.***-40

Autor:

GUSTAVO LUIS LUCKMANN· OAB RS 034693· CPF 498.***.***-04

Autor:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

Reu:

ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ· OAB RS 063335· CPF 970.***.***-53

Reu:

LUIS HENRIQUE GUARDA· OAB RS 049914· CPF 262.***.***-40

Reu:

GUSTAVO LUIS LUCKMANN· OAB RS 034693· CPF 498.***.***-04

Reu:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (29/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO LUIS DE LUCA (OAB RS056159) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de J... (09/02/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (17/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CONCORD CONFORTO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

30/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CONCORD CONFORTO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

25/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

CONCORD CONFORTO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

Último movimento: Documento (Certidão) (09/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CONCORD CONFORTO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/02/2026)

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