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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 126.560,57

Autor

CONSETRAN -CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 126.560,57

Autor

CONSETRAN -CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

PATRICIA VIEIRA GABARDO· CPF 704.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 2.475,26

Autor

RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

CONGEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 14.536,45

Autor

SUPERMIX CONCRETO S/ACNPJ

Reu

CONGEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARVALHO MOL· OAB MG 78019· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BARROS GONZALEZCPF

Reu

CONGEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

VITOR CARDOSO BARROSCPF

CARLOS EDUARDO CARDOSO BARROSCPF

VCB CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE CARVALHO PINTO· OAB SP 200584· CPF 251.***.***-84

Autor:

EVELLYN ROBERTA FERREIRA SEVERINO· OAB SP 243900· CPF 302.***.***-67

Autor:

VIVIAN ARRUDA SANTOS· OAB SP 283840· CPF 292.***.***-84

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BARROS GONZALEZCPF

Reu

CONGEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN ARRUDA SANTOS· OAB SP 283840· CPF 292.***.***-84

Autor:

CRISTIANO DE CARVALHO PINTO· OAB SP 200584· CPF 251.***.***-84

Autor:

EVELLYN ROBERTA FERREIRA SEVERINO· OAB SP 243900· CPF 302.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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