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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 29.629,08

Autor

MARIA DE FATIMA PEREGRINO CUNHACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 23.929,61

Autor

MARIA DE FATIMA PEREGRINO CUNHACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 18.710,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 18.710,00

Autor

LUCIA DE FATIMA PEREGRINO MEIRELESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO DE SOUSA MOTA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO DE SOUSA MOTA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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