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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALVANETE VIEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA SERRA DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

IARA MAIA DA COSTA· OAB RN 11657· CPF 082.***.***-19

Reu:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALVANETE VIEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA SERRA DE SANTANACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MAIA FERNANDES

Reu

IARA MAIA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

IARA MAIA DA COSTA· OAB RN 11657· CPF 082.***.***-19

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

IARA MAIA DA COSTA· OAB RN 11657· CPF 082.***.***-19

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdministraçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MAIA FERNANDES

Reu

IARA MAIA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

IARA MAIA DA COSTA· OAB RN 11657· CPF 082.***.***-19

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

IARA MAIA DA COSTA· OAB RN 11657· CPF 082.***.***-19

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALVANETE VIEIRA DE ARAUJO REQUERIDO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA SERRA DE SANTANA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo n°: 0803240-80.2022.8.20.5103 Trata-se de processo em fase de cumpr... (22/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 10.462,72

Autor

ELIZABETH FELISBERTO DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA SERRA DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

IARA MAIA DA COSTA· OAB RN 11657· CPF 082.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

29/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO OLIVEIRA PRETO

Reu

CONSORCIO CONCIMA PAONCNPJ

CONSORCIO CONCIMA/FLAMINGO IBITIRAMACNPJ

CONCIMA BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CONCIMA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CONCIMA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.ACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA BRESSANE CRUZ· OAB SP 67768· CPF 967.***.***-49

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Reu:

RUBENS CARMO ELIAS FILHO· OAB SP 138871· CPF 117.***.***-86

Reu:

CARLA MALUF ELIAS· OAB SP 110819· CPF 141.***.***-08

Reu:

DANIELLA PIHA· OAB SP 269475· CPF 332.***.***-13

Reu:

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES· OAB SP 63191· CPF 032.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI LANDICPF

Reu

CR BUTANTA COOPERATIVA RESIDENCIAL AUTO FINANCIADACNPJ

CONCIMA S/ACNPJ

JOSE AUGUSTO MASSONCPF

CONSORCIO CONCIMA/FLAMINGO IBITIRAMACNPJ

CONCIMA BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA DE AZEVEDO· OAB SP 494109· CPF 409.***.***-42

Reu:

RITA BORGES DOS SANTOS· OAB SP 163789· CPF 503.***.***-20

Outros

LEANDRO RODRIGUES DE MELO· OAB MS 15577· CPF 023.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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