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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTO

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LEZARD

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES· OAB PR 81594· CPF 046.***.***-08

Reu:

RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES· OAB PR 81594· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LEZARD

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 6338· CPF 722.***.***-20

Autor:

SUZANA GUIMARAES· OAB SE 1607· CPF 388.***.***-04

Autor:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Reu:

SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 6338· CPF 722.***.***-20

Reu:

SUZANA GUIMARAES· OAB SE 1607· CPF 388.***.***-04

Reu:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE DE JESUS SANTANACPF

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 11467· CPF 046.***.***-35

Autor:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA PRATA MARTINS· OAB SE 2306· CPF 464.***.***-20

Reu:

RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 11467· CPF 046.***.***-35

Reu:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA PRATA MARTINS· OAB SE 2306· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SALETE DE JESUS SANTANA ADV.: RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 11467-SE EXECUTADO: CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB: 5030-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO ÀS FLS. 166/167, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202355501874 NÚMERO ÚNICO: 0006960-73.2023.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS O VALOR TOTAL DO IPTU INADIMPLENTE P... (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LEZARD

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 6338· CPF 722.***.***-20

Autor:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Autor:

SUZANA GUIMARAES· OAB SE 1607· CPF 388.***.***-04

Reu:

SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 6338· CPF 722.***.***-20

Reu:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Reu:

SUZANA GUIMARAES· OAB SE 1607· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA SOUZA FONTES DE JESUSCPF

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Autor:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Reu:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Reu:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LEZARD

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

LUCAS PRATA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ISLANE SANTOS SANTANA· OAB SE 7551· CPF 026.***.***-74

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 6338· CPF 722.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA PRATA MARTINS· OAB SE 2306· CPF 464.***.***-20

Reu:

ISLANE SANTOS SANTANA· OAB SE 7551· CPF 026.***.***-74

Reu:

SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 6338· CPF 722.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA PRATA MARTINS· OAB SE 2306· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEZARD ADV.: SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL - OAB: 6338-SE RÉU: CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA RÉU: LUCAS PRATA DOS REIS ADV.: ISLANE SANTOS SANTANA - OAB: 7551-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, DIANTE DA EFETIVA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201755501014 NÚMERO ÚNICO: 0001972-19.2017.8.25.0040 (12/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LEZARD

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

LUCAS PRATA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ISLANE SANTOS SANTANA· OAB SE 7551· CPF 026.***.***-74

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 6338· CPF 722.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA PRATA MARTINS· OAB SE 2306· CPF 464.***.***-20

Reu:

ISLANE SANTOS SANTANA· OAB SE 7551· CPF 026.***.***-74

Reu:

SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 6338· CPF 722.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA PRATA MARTINS· OAB SE 2306· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PIEDADE DE JESUS LIMA

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTANA MOISÉS· OAB SE 5087· CPF 005.***.***-67

Autor:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Reu:

FERNANDA SANTANA MOISÉS· OAB SE 5087· CPF 005.***.***-67

Reu:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PIEDADE DE JESUS LIMA

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTANA MOISÉS· OAB SE 5087· CPF 005.***.***-67

Autor:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Reu:

FERNANDA SANTANA MOISÉS· OAB SE 5087· CPF 005.***.***-67

Reu:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500869407 NÚMERO ÚNICO: 0006516-16.2018.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 30/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201854001682 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APE... (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LEZARDCNPJ

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 6338· CPF 722.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA PRATA MARTINS· OAB SE 2306· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LEZARD

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

SUZANA GUIMARAES· OAB SE 1607· CPF 388.***.***-04

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 6338· CPF 722.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA PRATA MARTINS· OAB SE 2306· CPF 464.***.***-20

Reu:

SUZANA GUIMARAES· OAB SE 1607· CPF 388.***.***-04

Reu:

SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 6338· CPF 722.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA PRATA MARTINS· OAB SE 2306· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FERNANDES LIMA FILHOCPF

KELY CHRISTINE DE SOUZA TAVERNA LIMACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDACNPJ

PRS XVIII INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

DANIEL STOLEAR SIMÕES· OAB RJ 136240· CPF 102.***.***-09

JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 110637· CPF 076.***.***-96

PRISCILA ARARIPE LIMA· OAB RJ 133503· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Juntada de petição (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDACNPJ

PRS X INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

FERNANDES LIMA FILHOCPF

KELY CHRISTINE DE SOUZA TAVERNA LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIEL STOLEAR SIMÕES· OAB RJ 136240· CPF 102.***.***-09

Autor:

JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 110637· CPF 076.***.***-96

Reu:

PRISCILA ARARIPE LIMA· OAB RJ 133503· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRS X INCORPORADORA SPE LTDA

CONCAL CONSTRUCOES CONDE CALDAS LTDA

Reu

FERNANDES LIMA FILHO

KELY CHRISTINE DE SOUZA TAVERNA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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