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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 46.413,71

Autor

FRANCINALDO ALMEIDA DE SOUSACPF

Reu

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA· OAB SP 260070

PATRICIA HELENE PIRES RAMACHOTI CARVALHO· OAB SP 315400· CPF 339.***.***-40

WLADIMIR CASSANI JUNIOR· OAB SP 231417· CPF 147.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCINALDO ALMEIDA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR· OAB SP 231417· CPF 147.***.***-00

Autor:

PATRICIA HELENE PIRES RAMACHOTI CARVALHO· CPF 339.***.***-40

Reu:

ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA· CPF 142.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCINALDO ALMEIDA DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 46.413,71

Autor

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCINALDO ALMEIDA DE SOUSACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 22.563,50

Autor

PAULO HENRIQUE DE MELOCPF

Reu

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

WLADIMIR CASSANI JUNIOR· OAB SP 231417· CPF 147.***.***-00

DIEGO HENRIQUE PAULINO DOS SANTOS· OAB SP 338385

GIULLYANE BARBOSA LEITE DIAS· OAB SP 315018

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001200-27.2023.8.26.0161/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Embargte: Spe Vja 05 Diadema Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Paulo Henrique de Melo - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos do autor e rejeitaram os embargos opostos pela ré... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 22.563,50

Autor

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR· OAB SP 231417· CPF 147.***.***-00

Reu:

GIULLYANE BARBOSA LEITE DIAS· CPF 074.***.***-40

Reu:

DIEGO HENRIQUE PAULINO DOS SANTOS· CPF 367.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 426793/2026 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GIULLYANE BARBOSA LEITE DIAS· CPF 074.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GIULLYANE BARBOSA LEITE DIAS· CPF 074.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DE MELOCPF

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE MELOCPF

Reu

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 22.563,50

Autor

PAULO HENRIQUE DE MELOCPF

Reu

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIULLYANE BARBOSA LEITE DIAS· CPF 074.***.***-40

Autor:

DIEGO HENRIQUE PAULINO DOS SANTOS· CPF 367.***.***-73

Reu:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 217.368,31

Autor

CRISTIANE DENIZE DEOTTICPF

Reu

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DE FREITAS SILVA· OAB AL 11554· CPF 055.***.***-04

Autor:

PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI· OAB SP 403498· CPF 367.***.***-96

Reu:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR· OAB SP 231417· CPF 147.***.***-00

Reu:

PATRICIA HELENE PIRES RAMACHOTI CARVALHO· OAB SP 315400· CPF 339.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 217.368,31

Autor

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE DENIZE DEOTTICPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

Reu:

CAROLINE DE FREITAS SILVA· OAB AL 11554· CPF 055.***.***-04

Reu:

PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI· OAB SP 403498· CPF 367.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DENIZE DEOTTICPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DE FREITAS SILVA· OAB AL 11554· CPF 055.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DENIZE DEOTTICPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DE FREITAS SILVA· OAB AL 11554· CPF 055.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DENIZE DEOTTICPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DE FREITAS SILVA· OAB AL 11554· CPF 055.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE DENIZE DEOTTICPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

Reu:

CAROLINE DE FREITAS SILVA· OAB AL 11554· CPF 055.***.***-04

Reu:

PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI· OAB SP 403498· CPF 367.***.***-96

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE VJA 05 DIADEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 6.886,93

Autor

CARLOS ALBERTO FELICIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

VCA BARON CONECT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

FRANCISCA SULA DOS SANTOS ARAGON· OAB BA 54044· CPF 783.***.***-34

Reu:

GABRIEL GOMES DE MELO· OAB BA 72434· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 6.886,93

Autor

VCA BARON CONECT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FELICIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA SULA DOS SANTOS ARAGON· OAB BA 54044· CPF 783.***.***-34

Autor:

GABRIEL GOMES DE MELO· OAB BA 72434· CPF 053.***.***-80

Reu:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de VCA BARON CONECT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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